Abono Pecuniário de Férias ou Abono de Férias

Saiba o que é abono pecuniário de férias. Conheça os impostos que não incidem no abono e veja exemplos de cálculo de férias com o abono de férias.

Abono Pecuniário de Férias

Também chamado simplesmente de abono de férias, é a conversão de, no máximo, 1/3 do período de férias em dinheiro, no valor da remuneração que o empregado receberia nos dias correspondentes.

O abono pecuniário de férias é facultado ao empregado e deve ser requerido até 15 dias antes do término do período aquisitivo.

Sobre ele há incidência do 1/3 constitucional, previsto no art. 7º, inciso XVII (Súmula 328 do TST).

O abono de férias deve ser pago, juntamente com as férias, até 2 dias antes do início das férias.

INSS e Imposto de Renda sobre o abono pecuniário de férias

Sobre Abono de Férias e o respectivo adicional de 1/3 não incide INSS, conforme disposto na letra “e “ do §9º do artigo 28 da Lei 8.212/91.

Em relação ao Imposto de Renda, a Receita Federal adotou a regra de não exigir o imposto de renda sobre o abono de férias, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 936, de 5.05.2009 – DOU 06.05.2009, que dispõe:

Art. 1º Os valores pagos a pessoa física a título de abono pecuniário de férias de que trata o art. 143 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, não serão tributados pelo imposto de renda na fonte nem na Declaração de Ajuste Anual.

Cálculo das férias e do abono pecuniário de férias

Tomando como exemplo, um salário de R$ 2.700,00, com abono pecuniário de férias de 10 dias.

1) Cálculo dos proventos

20 dias de férias: R$ 1.800,00;
1/3 constitucional de férias: R$ 600,00;
10 dias de abono pecuniário de férias: R$ 900,00;
1/3 constitucional sobre abono de férias: R$ 300,00;
Total de proventos: R$ 3.600,00.

2) Cálculo do desconto do INSS

20 dias de férias: R$ 1.800,00;
1/3 constitucional de férias: R$ 600,00;
Base para cálculo do INSS: R$ 2.400,00;
INSS: R$ 264,00, de acordo com a tabela do INSS de 2013.

Conforme citado anteriormente, sobre o abono pecuniário de férias e o seu respectivo 1/3 constitucional não incide INSS.

3) Cálculo do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)

20 dias de férias: R$ 1.800,00;
1/3 constitucional de férias: R$ 600,00;
(-) INSS = R$ 264,00;
Base para cálculo do IRRF : R$ 2.136,00;
IRRF: R$ 31,89, de acordo com a tabela do IRRF de 2013.

Conforme citado anteriormente, sobre o abono pecuniário de férias e o seu respectivo 1/3 constitucional não incide IRRF.

4) Líquido a receber: R$ 3600,00 – R$ 264,00 – R$ 31,89 = R$ 3.304,11

Você viu nesse artigo o que é abono pecuniário de férias. Conheceu os impostos que não incidem no abono e viu exemplos de cálculo de férias com o abono de férias.

Direito ao Abono Salarial do PIS

Veja se você tem direito ao Abono Salarial do PIS 2016-2017 e conheça a tabela com as datas de pagamento, lendo o artigo PIS 2016-2017. Tabela com datas de pagamento do Abono Salarial.

Tabela de Férias e as faltas não justificadas

Para saber o número de dias de férias, em função das faltas não justificadas, acesse Tabela de Férias com o número de faltas não justificadas.

Vagas de Emprego

Para obter vagas de emprego CLT e PJ da sua cidade, acesse Vagas de emprego CLT e PJ.

Se você gostou dessas informações, cadastre seu e-mail e receba as novas publicações do Emprego & Negócio.

Preencha seu e-mail:

Para concluir seu cadastramento, faça a confirmação no e-mail que será enviado a você.

Conheça a política de privacidade do assinante

Compartilhe com seus amigos

Clique aqui e selecione cursos online para seu desenvolvimento pessoal e profissional

Clique Abaixo e Conheça os Cursos Online mais Procurados

Curso de Departamento Pessoal
Curso de Marketing Pessoal
Curso de Escrita e Redação
Curso de Word e Excel
Curso de Chefia e Liderança
Curso de Administração Contábil e Financeira
Curso Aprenda a Falar em Público
Curso de Propaganda e Marketing
Curso de Webmaster
Curso de Telemarketing


Artigos relacionados