Após pedido de demissão, a descoberta da gravidez. O que fazer?

O que fazer quando, após o pedido de demissão, a empregada descobre que está grávida. Veja as possibilidades para não perder a estabilidade.

Como é a lei

Pedido de demissão e a gravidez

A empregada que, no curso do contrato do trabalho, fica grávida, tem direito à estabilidade provisória, pelo período que vai desde o momento da confirmação da gravidez (data em que ficou grávida) até cinco meses após o parto.

Se a gravidez ocorreu durante o aviso prévio trabalhado ou indenizado, a gestante também tem direito à estabilidade provisória, já que o período do aviso integra o tempo de serviço.

Assim, mesmo que já tenha se encerrado o contrato de trabalho, se a gestante confirmar que ficou grávida no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, ela tem direito à estabilidade provisória.

Caso a empregada seja demitida no período de estabilidade, o empregador terá que reintegrá-la ou indenizá-la.

No entanto, sendo a dispensa uma iniciativa da empregada, a lei não lhe garante nenhum direito, inclusive ao da estabilidade provisória.

O que fazer?

A empregada que pede demissão e, no cumprimento do aviso, descobre que está grávida, pode informar à empresa e solicitar a desconsideração do pedido de demissão. Essa solicitação deve ser formal para que fique comprovado que a empresa foi notificada da gravidez.

A empregada também pode solicitar para que a empresa marque a homologação da rescisão junto ao sindicato, mesmo que tenha menos do que um ano de contrato, já que, conforme o art. 500 da CLT, o pedido de demissão do empregado estável só é válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato e, na falta desse, perante autoridade local competente do Ministério do Trabalho ou da Justiça do Trabalho.
No sindicato, a gestante pode alegar que não quer mais pedir demissão, pelo fato de  ter descoberto a gravidez. Ou seja, que de fato a sua vontade é continuar no emprego.

Caso a empresa não reconsidere o pedido de demissão e também não queira marcar a homologação, a empregada pode ingressar com uma ação trabalhista, pedindo a reintegração ou indenização.

As decisões na justiça, tanto nos Tribunais Regionais, como no TST, têm favorecido ora o empregado, ora o empregador.

As argumentações pró-empregado são a falta da homologação do empregado estável, o que traz a nulidade do pedido de demissão, e o fato da empregada ter informado a sua gravidez à empresa e solicitado a desconsideração do pedido de demissão, o que torna evidente a sua vontade de continuar trabalhando ao descobrir que estava grávida.

A argumentação pró-empresa é de que a dispensa ocorreu a pedido da trabalhadora. A lei protege a gestante da dispensa arbitrária ou sem justa causa, mas não lhe garante nenhum direito em caso de dispensa por sua iniciativa.

Além da ação na Justiça do Trabalho, a empregada pode solicitar o salário maternidade ao INSS, já que esse admite o pagamento do salário maternidade, diretamente à segurada desempregada, no caso em que a gravidez tenha ocorrido durante o contrato de trabalho e a demissão tenha sido a pedido da empregada.

Para saber mais sobre salário maternidade para a segurada desempregada, acesse Segurada desempregada tem direito ao salário maternidade.

Já para a empregada que pede demissão e, após cumprir o aviso prévio, descobre que  ficou grávida durante o contrato de trabalho, é mais difícil conseguir reverter a situação.
Mesmo assim, ela pode ingressar com uma ação trabalhista, pedindo a reintegração ou indenização.

Nesse caso, empregada também pode solicitar o salário maternidade ao INSS, conforme descrito acima.

Nesse artigo você viu o que fazer quando, após o pedido de demissão, a empregada descobre que está grávida. Viu as possibilidades para não perder a estabilidade.

Prazos para Pagamento das Verbas Rescisórias

Conheça os prazos para pagamento das verbas rescisórias quando o funcionário pede demissão, lendo o artigo Prazos para pagamento da rescisão do contrato de trabalho.

Direitos de Quem Pede Demissão

Conheça os direitos de quem pede demissão, lendo Direitos no pedido de demissão.

Download de Modelos de Currículo

Para baixar modelos de currículo, acesse Modelos de Curriculum-vitae – Baixe modelos de currículo grátis.

Vagas de Emprego

Para obter vagas de emprego CLT e PJ da sua cidade, acesse Vagas de emprego CLT e PJ.

Se você gostou dessas informações, cadastre seu e-mail e receba as novas publicações do Emprego & Negócio.

Preencha seu e-mail:

Para concluir seu cadastramento, faça a confirmação no e-mail que será enviado a você.

Conheça a política de privacidade do assinante

Compartilhe com seus amigos

Clique aqui e selecione cursos online para seu desenvolvimento pessoal e profissional

Clique Abaixo e Conheça os Cursos Online mais Procurados

Curso de Departamento Pessoal
Curso de Marketing Pessoal
Curso de Escrita e Redação
Curso de Word e Excel
Curso de Chefia e Liderança
Curso de Administração Contábil e Financeira
Curso Aprenda a Falar em Público
Curso de Propaganda e Marketing
Curso de Webmaster
Curso de Telemarketing


Artigos relacionados