Aposentadoria por tempo de contribuição ou tempo de serviço

Saiba como é a aposentadoria por tempo de contribuição ou também chamada aposentadoria por tempo de serviço e como é calculado o fator previdenciário.

Muitas pessoas têm dúvidas quanto aos critérios para se aposentar. No caso da aposentadoria por tempo de contribuição ou tempo de serviço, o trabalhador que contribuir por um determinado período de tempo à Previdência Social, tem direito a se aposentar integralmente, independente da idade.

Aposentadoria por tempo de contribuiçãoNa verdade, a aposentadoria acaba não sendo integral, devido ao fator previdenciário, como veremos adiante.

Existe também a possibilidade do trabalhador se aposentar com um período de contribuição menor do que o exigido para a aposentadoria integral. É o caso da aposentadoria proporcional, porém essa exige uma idade mínima.

Assim, na aposentadoria por tempo de contribuição ou tempo de serviço, podemos ter a aposentadoria integral, onde apenas é levado em conta o tempo de contribuição, e a aposentadoria proporcional, onde o contribuinte pode se aposentar com um tempo de contribuição menor, desde que tenha uma idade mínima.

Na prática, ninguém mais se aposenta de forma proporcional, pois a fórmula utilizada para esse tipo de aposentadoria inviabiliza a sua aplicação nos dias de hoje, como veremos adiante.

Aposentadoria Integral

Para ter direito à aposentadoria integral, o trabalhador tem que ter 35 anos de contribuição, se for homem, ou 30 anos de contribuição, se for mulher, não importando a idade.

Fator previdenciário

Após o cálculo do valor do benefício, que leva em conta apenas o valor das contribuições, é aplicado o fator previdenciário. O objetivo é ajustar o valor do benefício em função da expectativa de vida do trabalhador no momento da solicitação da aposentadoria.

Quanto maior a expectativa de vida do brasileiro e mais jovem for o trabalhador, menor será o fator previdenciário e, consequentemente, o valor da aposentadoria.

Vejamos a fórmula:

O fator previdenciário baseia-se em quatro elementos:

• alíquota de contribuição (valor fixo de 0,31);
• idade do trabalhador;
• tempo de contribuição à Previdência Social;
• expectativa de sobrevida do segurado na data da aposentadoria (conforme tabela do IBGE).

Fórmula Fator previdenciário

f = fator previdenciário
Tc = tempo de contribuição do trabalhador
a = alíquota de contribuição (0,31)
Es = expectativa de sobrevida do trabalhador na data da aposentadoria
Id = idade do trabalhador na data da aposentadoria

Como a idade fica no dividendo da fórmula, quanto menor a idade do trabalhador na data da aposentadoria, menor o fator previdenciário utilizado para ajustar o valor do benefício.

Por outro lado, a expectativa de vida do trabalhador fica no divisor da fórmula. Assim, quanto maior a expectativa de vida na data da aposentadoria, também menor o fator previdenciário utilizado para ajustar o valor do benefício.

Considerando que a expectativa de vida do brasileiro vem aumentando a cada ano, o que vemos são pessoas se aposentando com valores de benefícios cada vez menores.

Aposentadoria Proporcional

Para ter direito à aposentadoria proporcional, o trabalhador homem tem que ter no mínimo 30 anos de contribuição e 53 anos de idade, mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 30 anos de contribuição.

A trabalhadora mulher tem que ter no mínimo 25 anos de contribuição e 48 anos de idade, mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 25 anos de contribuição.

Esse adicional inviabilizou a aposentadoria proporcional, tanto para o homem como para a mulher, desde 2011.

Vejamos:

Um trabalhador homem que em dezembro de 2011 completasse 30 anos de contribuição, ainda teria que trabalhar mais 5,2 anos (40% dos 13 anos que faltava em 1998 para completar 30 anos de contribuição) para se aposentar de forma proporcional.

Acontece que com mais 5 anos de contribuição, completaria os 35 necessários para se aposentar de forma integral.

Da mesma forma para a mulher:

Uma mulher que em dezembro de 2011 completasse 25 anos de contribuição, ainda teria que trabalhar mais 5,2 anos (40% dos 13 anos que faltava em 1998 para completar 25 anos de contribuição) para se aposentar de forma proporcional.

Com mais 5 anos de contribuição, completaria os 30 necessários para se aposentar de forma integral.

Com o passar do tempo ainda piora:

Um trabalhador homem que em dezembro de 2012 completasse 30 anos de contribuição, ainda teria que trabalhar mais 5,6 anos (40% dos 14 anos que faltava em 1998 para completar 30 anos de contribuição) para se aposentar de forma proporcional.

Uma mulher que em dezembro de 2012 completasse 25 anos de contribuição, ainda teria que trabalhar mais 5,6 anos (40% dos 14 anos que faltava em 1998 para completar 25 anos de contribuição) para se aposentar de forma proporcional.

Em 2013 o adicional já seria de 6 anos, tanto para o homem, como para a mulher.

Assim, na prática, hoje em dia, na aposentadoria por tempo de contribuição ou tempo de serviço existe somente a aposentadoria integral.

Você soube nessa artigo como é a aposentadoria por tempo de contribuição ou também chamada aposentadoria por tempo de serviço e como é calculado e aplicado o fator previdenciário.

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