Atestados de comparecimento e acompanhamento à consulta médica

Saiba o que são atestado de comparecimento à consulta médica e atestado de acompanhamento à consulta médica. Veja quando eles são aceitos na empresa.

Atestado de comparecimento à consulta médica

Atestado de consulta médicaDiferentemente do atestado médico, que mostra o estado de saúde do paciente e a necessidade de afastamento do trabalho, o atestado de comparecimento à consulta médica serve apenas para que o paciente possa justificar o tempo ausente no trabalho e, com isso, ficar livre de punição.

Esse tipo de atestado não obriga a empresa a abonar as faltas do funcionário. No entanto, por norma interna ou por Convenção Coletiva, pode abonar o tempo no qual o funcionário estiver em consulta médica ou promover a compensação dessas horas em outro período.

O comparecimento à consulta médica também não dá direito ao empregado de se ausentar o dia todo. O atestado é para o horário do comparecimento à consulta médica, sendo que o deslocamento para a consulta deve ser considerado.

Assim, se antes ou após a consulta médica o empregado tiver condições de estar no trabalho e não o fizer, ele pode ser punido, já que o não comparecimento ao período de trabalho em horário diferente ao da consulta médica ou do deslocamento é considerado como falta injustificada.

Por exemplo, se o empregado tiver como horário de trabalho das 8:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h e tiver uma consulta médica com atestado de comparecimento das 13:00h às 15:00h e mais 30 min de deslocamento, ele deve trabalhar no período das 8:00h às 12:00h e no período das 15:30h às 18:00h.
O período das 14:00h às 15:30h serão faltas justificadas e podem ser abonadas, compensadas ou descontadas, dependendo das normas da empresa ou da Convenção Coletiva da categoria profissional.

O atestado de comparecimento não tem validade como atestado médico e pode ser emitido por profissionais não médicos.

Atestado de acompanhamento à consulta médica

A legislação não prevê o abono de faltas ao trabalho, quando o empregado se ausenta para acompanhar seu dependente em consulta médica ou internamento.

O atestado de acompanhamento serve apenas para que o empregado possa justificar o tempo ausente no trabalho e, com isso, ficar livre de punição.

Assim, a empresa não é obrigada a abonar as faltas do funcionário. No entanto, por norma interna ou por Convenção Coletiva, pode abonar o tempo em que o funcionário estiver acompanhando seu dependente ou promover a compensação dessas horas em outro período.

Se a empresa decidir aceitar esse tipo de atestado para abono de faltas, deve estabelecer um procedimento com regras e condições de aceite.

Existe um entendimento de que o atestado de acompanhante à consulta médica ou internação poderia abonar faltas, quando se tratar de acompanhamento de filhos menores, em razão do Estatuto da Criança e do Adolescente.

No entanto, continua não sendo obrigatório em lei o abono de faltas, mesmo nessa situação.

Você viu nesse artigo o que são atestado de comparecimento à consulta médica e atestado de acompanhamento à consulta médica.

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6 comentários para Atestados de comparecimento e acompanhamento à consulta médica


Comentários encerrados.

  1. mc alves

    um fucionario levou filho ao medico as 2:30 da madugada e faltou mesmo dia ele trouxe um atestado de presenca tenho diteito de abonar o dia dele

    • Emprego & Negócio

      Mc alves,

      É o que diz a postagem acima. Verifique os procedimentos da empresa para esse caso.

      Um abraço.

  2. maria ines

    estava na experiencia e me queimei fiquei afastada 4 dias e dei entrada no cat quando retornei o trabalho fui demitida me disseram que ñ passei na experiencia gostaria de saber se eles podiam me dispensar

    • Emprego & Negócio

      Maria,

      Para ter estabilidade, teria que ter sido afastada mais do que 15 dias, por acidente do trabalho.

      Um abraço.

  3. boa tarde, preciso de uma informação , minha filha se encontra com dengue e só tem 10 anos a medica deu 7 dias de atestado pois não pode ir as aulas, em função disto , a médica também me deu 7 dias de afastamento para ficar com ela pois não tenho ninguém para ficar com ela o atestado tem o cid de acompanhante z76.3, gostaria de saber se a empresa pode descontar do meu salário ou tem que ser abonado?

    • Emprego & Negócio

      Glaucia,

      Procure saber com a própria empresa ou com o sindicato, qual o procedimento adotado nesse caso.
      Por lei, a empresa não tem obrigação de abonar.

      Um abraço.