Como é atualizado o saldo das contas do Fundo de Garantia
Lei 13.446/17 mudou a forma de atualização do saldo das contas do Fundo de Garantia, aumentando o rendimento com distribuição dos lucros do FGTS.
Mensalmente, os saldos das contas do Fundo de Garantia são atualizados pela TR, mais juros de 0,5%.
Com a Lei nº 13.446 de 25/05/2017, além da atualização monetária e juros, o trabalhador recebe 50% do resultado do Fundo, distribuído proporcionalmente ao saldo de cada conta vinculada do FGTS apurado em 31 de dezembro do exercício base.
Esse valor será depositado até 31 de agosto do ano seguinte ao ano base apurado e a expectativa é que dê um rendimento em torno de 2%.
Assim, além da TR e juros de 3% ao ano, o trabalhador recebe mais 2% ao ano.
Distribuição do resultado do Fundo de Garantia não entra no cálculo da multa rescisória de 40%
A medida também determina que os valores creditados nas contas vinculadas, a título de distribuição de resultado, acrescido de juros e atualização monetária, não integrarão a base de cálculo do depósito da multa rescisória de 40%.
A multa rescisória de 40% sobre o saldo da conta vinculada do Fundo de Garantia é paga ao trabalhador no caso de demissão sem justa causa.
Quando começou a nova forma de remuneração
O primeiro ano base para distribuição do resultado foi 2016, com depósito do rendimento em agosto de 2017.
Você viu nessa postagem que a Lei nº 13.446/17 mudou a forma de atualização do saldo das contas do Fundo de Garantia, aumentando o rendimento com distribuição dos lucros do FGTS.
Direito ao Seguro Desemprego
Veja se você tem direito ao seguro desemprego. Saiba onde requerer o benefício e quais os documentos necessários, lendo o artigo Direito ao seguro desemprego – Locais e documentos.
Download de Modelos de Currículo
Para baixar modelos de currículo, acesse Modelos de Curriculum-vitae – Baixe modelos de currículo grátis.
Direitos de Quem é Demitido
Conheça os direitos, lendo Direitos de quem é demitido.
Para fazer cursos online, ganhar E-books de brinde e colocar seu currículo em um banco de currículos, acesse Mantenha seu currículo atualizado por meio de cursos online.
Vagas de Emprego
Para obter vagas de emprego CLT e PJ da sua cidade, acesse Vagas de emprego CLT e PJ.
Se você gostou dessas informações, cadastre seu e-mail e receba as novas publicações do Emprego & Negócio.
Compartilhe com seus amigos
Artigos relacionados
»Quando e onde o Fundo de Garantia (FGTS) pode ser sacado
»Informações do FGTS pelo celular
»Empréstimo consignado com o FGTS como garantia
»Contas inativas do FGTS podem não aparecer no site da Caixa
»Saque Imediato do FGTS começa em 13/09/2019
