Como é atualizado o saldo das contas do Fundo de Garantia

Medida Provisória muda a forma de atualização do saldo das contas do Fundo de Garantia, aumentando o rendimento com distribuição dos lucros do FGTS.

Atualização do saldo das contas do Fundo de Garantia

Mensalmente, os saldos das contas do Fundo de Garantia são atualizados pela TR, mais juros de 0,5%.

Com a Medida Provisória 763, de 22/12/2016, além da atualização monetária e juros, o trabalhador receberá 50% do resultado do Fundo, distribuído proporcionalmente ao saldo de cada conta vinculada do FGTS apurado em 31 de dezembro do exercício base.

Esse valor será depositado até 31 de agosto do ano seguinte ao ano base apurado e a expectativa é que dê um rendimento em torno de 2%.

Assim, além da TR e juros de 3% ao ano, o trabalhador receberá mais 2% ao ano.

Distribuição do resultado do Fundo de Garantia não entra no cálculo da multa rescisória de 40%

A medida também determina que os valores creditados nas contas vinculadas, a título de distribuição de resultado, acrescido de juros e atualização monetária, não integrarão a base de cálculo do depósito da multa rescisória de 40%.

A multa rescisória de 40% sobre o saldo da conta vinculada do Fundo de Garantia é paga ao trabalhador no caso de demissão sem justa causa.

Quando começa a nova forma de remuneração

O primeiro ano base para distribuição do resultado é 2016, com depósito do rendimento em agosto de 2017.

Você viu nessa postagem que a Medida Provisória 763, mudou a forma de atualização do saldo das contas do Fundo de Garantia, aumentando o rendimento com distribuição dos lucros do FGTS.

Direito ao Seguro Desemprego

Veja se você tem direito ao seguro desemprego. Saiba onde requerer o benefício e quais os documentos necessários, lendo o artigo Direito ao seguro desemprego – Locais e documentos.

Download de Modelos de Currículo

Para baixar modelos de currículo, acesse Modelos de Curriculum-vitae – Baixe modelos de currículo grátis.

Direitos de Quem é Demitido

Conheça os direitos, lendo Direitos de quem é demitido.

Para fazer cursos online, ganhar E-books de brinde e colocar seu currículo em um banco de currículos, acesse Mantenha seu currículo atualizado por meio de cursos online.

Vagas de Emprego

Para obter vagas de emprego CLT e PJ da sua cidade, acesse Vagas de emprego CLT e PJ.

Se você gostou dessas informações, cadastre seu e-mail e receba as novas publicações do Emprego & Negócio.

Preencha seu e-mail:

Para concluir seu cadastramento, faça a confirmação no e-mail que será enviado a você.

Conheça a política de privacidade do assinante

Compartilhe com seus amigos

Clique aqui e selecione cursos online para seu desenvolvimento pessoal e profissional

Clique Abaixo e Conheça os Cursos Online mais Procurados

Curso de Departamento Pessoal
Curso de Marketing Pessoal
Curso de Escrita e Redação
Curso de Word e Excel
Curso de Chefia e Liderança
Curso de Administração Contábil e Financeira
Curso Aprenda a Falar em Público
Curso de Propaganda e Marketing
Curso de Webmaster
Curso de Telemarketing


Artigos relacionados