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MUDANÇAS RECENTES NAS LEIS
Seguro Desemprego
A nova lei tem impacto para aqueles que solicitam o benefício nas primeiras vezes.
PIS-Pasep
A nova lei pagará um salário mínimo proporcional aos meses trabalhados.
Empréstimo com o FGTS
Trabalhadores do setor privado podem usar o FGTS como garantia para empréstimos.
Rendimentos do FGTS
Além da atualização monetária e juros, o trabalhador recebe 50% do resultado do Fundo.
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Reforma trabalhista
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Aviso prévio na rescisão por acordo
Aviso prévio na rescisão por acordo: Aviso prévio trabalhado, indenizado, dispensa, data de saída na CTPS e prazos de pagamento das verbas rescisórias. -
Direitos na rescisão por acordo
Conheça os direitos de quem faz rescisão do contrato de trabalho por acordo. Veja como ficam o aviso prévio, o FGTS e os demais direitos rescisórios. -
Reforma trabalhista e o regime parcial de trabalho
Veja as mudanças que ocorreram no regime parcial de trabalho, após a reforma trabalhista, possibilitando horas extras e férias integrais. -
Reforma trabalhista e o teletrabalho
Com a criação do teletrabalho, o empregado pode prestar serviços a distância, sem a necessidade de ir regularmente à empresa. -
Reforma trabalhista e a rescisão por acordo
A rescisão do contrato de trabalho por acordo pode facilitar a rescisão, mas reduz o valor das verbas rescisórias e não dá direito ao seguro desemprego. -
Reforma trabalhista e o trabalho intermitente
Com o trabalho intermitente, uma empresa pode contratar um funcionário para trabalhar esporadicamente e pagar apenas pelo período trabalhado.
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Trabalho temporário e terceirização
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Direitos do temporário na rescisão e ao término do contrato
Se você vai trabalhar como temporário, é bom conhecer os direitos do trabalhador temporário na rescisão antecipada e ao término do contrato de trabalho. -
Direitos do trabalhador temporário
Saiba quais são os direitos do trabalhador temporário, garantidos pela Lei 6.019/74, a qual regula o trabalho temporário, e pela Constituição Federal. -
Trabalho Temporário. Funcionamento e características
Saiba o que é trabalho temporário, as condições para contratação de trabalhadores temporários e as principais características do serviço temporário. -
Terceirização da atividade-fim na prestação de serviços
Veja porque a terceirização da atividade-fim pode se tornar difícil na prestação de serviços, seja sob o ponto de vista jurídico ou de negócio. -
Nova lei da terceirização
Veja a nova lei da terceirização, responsabilidades da empresa prestadora de serviço e da empresa contratante, terceirização e vínculo trabalhista.
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