Como saber se a parcela do seguro desemprego pode ser sacada | Emprego & Negócio

Como saber se a parcela do seguro desemprego pode ser sacada

Saiba identificar se a parcela depositada do seguro desemprego pode ser sacada. Não saque parcelas indevidamente ou deixe de sacar parcelas devidas.

POSTAGEM ATUALIZADA com as regras do Seguro Desemprego, válidas a partir de 17/06/2015 – Lei 13.134/15

Parcelas sacadas indevidamente

Sacar ParcelaAlgumas pessoas acreditam que se uma parcela do seguro desemprego é depositada, ela pode ser sacada. Acontece que, no caso de reemprego, não é bem assim.

Às vezes, determinadas parcelas são disponibilizadas para saque, sem que o trabalhador tenha direito.

Isso acontece devido à falta de tempo hábil para que as informações de reemprego, repassadas pelas empresas ao MTE, cheguem antes do processamento e depósitos das parcelas do seguro desemprego.

Vejamos:

A lei 4923/65, criou o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) e instituiu o registro permanente de admissões e dispensa de empregados, sob o regime da CLT.

Assim, todo estabelecimento que tenha admitido, desligado ou transferido empregado com contrato de trabalho regido pela CLT, deve declarar no CAGED.

O prazo para que as empresas forneçam o registro do CAGED é até o dia 07 do mês subsequente ao mês de referência das informações. Ou seja, mesmo que um empregado seja admitido ou demitido no início de um mês, a empresa tem até o 7º dia do mês seguinte para registrar essa informação.

São essas informações do CAGED que o Programa de Seguro Desemprego utiliza para conferir os dados referentes aos vínculos trabalhistas e liberar os benefícios.

Ora, com esse extenso prazo para registro das admissões no CAGED, não é difícil alguma parcela ser depositada indevidamente, pois, na data do depósito, a informação de reemprego pode não ter sido ainda registrada.

A CODEFAT 467, Art. 17, no caput e parágrafo 1º, dizem que o trabalhador tem direito a receber a primeira parcela do seguro desemprego, se ficar 30 dias desempregado a contar da data da dispensa. Também diz que pode receber as parcelas subsequentes, se ficar desempregado no mínimo 15 dias em cada mês.

Isso quer dizer que o trabalhador pode receber a primeira parcela, se ficar 30 dias desempregado; a segunda parcela, se ficar 45 dias desempregado; a terceira parcela se ficar 75 dias desempregado, e assim por diante.

Para ver a Tabela Completa das Parcelas a Receber X Tempo de Desemprego, acesse Seguro desemprego. Parcelas a serem recebidas no reemprego.

Assim, por exemplo, se um trabalhador ficou 40 dias desempregado e a segunda parcela é depositada, ele não pode sacá-la, pois ficou desempregado somente o tempo suficiente para receber a primeira parcela.

A dica é ficar atento e sacar as parcelas que estão de acordo com o tempo de desemprego.

Se a parcela for sacada indevidamente, terá que ser restituida.

Parcelas devidas que não são sacadas

Não são raras às vezes em que o trabalhador deixa de sacar uma parcela do seguro desemprego, a qual teria direito, pelo fato de já estar empregado.

Atraso na disponibilização das parcelas pelo governo ou demora do trabalhador em dar entrada no seguro desemprego fazem com que determinadas parcelas sejam disponibilizadas muito tempo depois da dispensa, podendo o trabalhador já estar novamente empregado no momento do depósito. Isso não significa que a parcela seja indevida.

Aqui, também vale a CODEFAT 467, citada acima.

O trabalhador pode receber a primeira parcela, se ficar 30 dias desempregado; a segunda parcela, se ficar 45 dias desempregado; a terceira parcela se ficar 75 dias desempregado, e assim por diante.

Para ver a Tabela Completa das Parcelas a Receber X Tempo de Desemprego, acesse Seguro desemprego. Parcelas a serem recebidas no reemprego.

Por exemplo, se um trabalhador ficou 80 dias desempregado e a primeira parcela é disponibilizada em um momento em que ele já esteja empregado, ele pode sacá-la, assim como a segunda e terceira parcelas, pois ficou desempregado tempo suficiente para receber as três parcelas.

O trabalhador deve ficar atento para não deixar de sacar as parcelas que estão de acordo com o tempo de desemprego.

Se a parcela não for sacada num prazo de 67 dias, ela é devolvida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.

Nesse artigo você soube como identificar se a parcela depositada do seguro desemprego pode ser sacada.

Direito ao Seguro Desemprego

Veja se você tem direito ao seguro desemprego. Saiba onde requerer o benefício e quais os documentos necessários, lendo o artigo Direito ao seguro desemprego – Locais e documentos.

Dicas para o Seguro Desemprego

Conheça algumas dicas para não perder o direito ao seguro desemprego, lendo Dicas para não perder o direito ao seguro desemprego.

Modelos de Currículo

Para obter modelos de currículo, acesse Curriculum vitae. Baixe (download) curriculum vitae grátis.

Para obter modelos de currículo para preencher e preenchido e ainda dicas de como enviar o currículo por e-mail, acesse Modelo de currículo. Dicas para enviar o currículo por e-mail.

Para fazer cursos online, ganhar E-books de brinde e colocar seu currículo em um banco de currículos, acesse Mantenha seu currículo atualizado por meio de cursos online.

Vagas de Emprego

Para obter vagas de emprego CLT e PJ da sua cidade, acesse Vagas de emprego CLT e PJ.

Direito ao Abono Salarial do PIS

Veja se você tem direito ao Abono Salarial do PIS 2018-2019 e conheça a tabela com as datas de pagamento, lendo o artigo PIS 2018-2019. Tabela com datas de pagamento do Abono Salarial.

Se você gostou dessas informações, cadastre seu e-mail e receba as novas publicações do Emprego & Negócio.

Preencha seu e-mail:

Para concluir seu cadastramento, faça a confirmação no e-mail que será enviado a você.

Conheça a política de privacidade do assinante

Compartilhe com seus amigos


Artigos relacionados

21 comentários para Como saber se a parcela do seguro desemprego pode ser sacada


Comentários encerrados.

  1. Natália disse:

    Olá, gostaria de saber se perco o seguro desemprego se arrumar um estágio? Como o governo sabe dessas informações?

    • Emprego & Negócio disse:

      Natália,

      Se receber menos do que um salário mínimo nacional, não perde.
      Todo contrato de emprego tem que ser registrado pela empresa no CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

      Um abraço.

  2. wellington disse:

    minha primeira parcela do seguro des.saiu dia 21 /08 quero saber quanto tempo posso deixar no banco

  3. Marcelo disse:

    Eu consigo sacar o seguro desemprego no caixa eletronico no final de semana ou seja no domingo ?

  4. Darci disse:

    Olá, boa noite! Trabalhei 1 ano e meio em uma empresa, e receberei 4 parcelas do seguro desemprego, a minha dúvida é que meu sobrinho e meu irmao tambem deram entrada no seguro desemprego, e eles trabalharam um ano e meio, o mesmo tempo de carteira assinada assim como eu, acontece que eles receberam 5 parcelas,o que gostaria de saber, o porque eles receberam uma parcela a mais sendo que eles trabalharam resgistrado, o mesmo tempo que eu, desde ja agradeço a resposta. Darci.

    • Emprego & Negócio disse:

      Darci,

      As parcelas são quantificadas a partir da quantidade de meses trabalhados nos últimos 36 meses.

      Um abraço.

  5. tania santos disse:

    oi..trabalhei 15 meses em uma empresa, pedi demissão para entrar em outra, com três meses me demitiram, tenho direito ao seguro desemprego???
    ansiosa

    • Emprego & Negócio disse:

      Tania,

      Se você saiu por término de contrato, não tem direito.
      Se foi demitida sem justa causa, terá direito se começou na segunda empresa no próprio mês, ou no mês seguinte ao mês da dispensa da empresa anterior.

      Um abraço.

  6. Marcelo disse:

    Bom dia!
    Tenho 2 registros em uma mesma empresa, mas são filiais diferentes, primeiro 4 anos ($900) e o segundo 2 anos ($900).
    Se eu for demitido no mesmo dia dos dois trabalhos como receberei o seguro desemprego?
    Quantas parcelas? Qual o valor que terei direito nas parcelas?
    Grato

    • Emprego & Negócio disse:

      Marcelo,

      Receberá 5 parcelas. O valor das parcelas será calculado levando em conta a soma dos dois salários.

      Um abraço.

  7. Adriana de Oliveira Silva disse:

    ESTOU RECEBENDO SEGURO EM ATA JUDICIAL,FIQUEI ESPERANDO LIBERAR DURANTE CINCO MESES DESEMPREGADA,MEU SEGURO SAIU 27/04/2014,COMECEI TRABALHAR EM 16/06/2014,VOU RECEBER NORMAL OU IREI PERDER AS PARCELAS RESTANTES,OBRIGADA

  8. odair viana disse:

    OLÁ GOSTARIA DE TIRAR UMA DUVIDA,FUI DISPENSADO DO TRABALHO NO DIA 09/11/2012. MINHA HOMOLOGAÇÃO SÓ FOI FEITA EM 15/02/2013. NESSE MESMO DIA DEI ENTRADA NO SEGURO DESEMPREGO. NO DIA 18/03/2013 RECEBI A 1 PARCELA.NO DIA 20/03/2013 CONSEGUI UM NOVO EMPREGO.DEPOIS DESSE DIA NÃO CONSULTEI MAIS MINHA CONTA POUPANÇA.ESTA SEMANA TIREI UM EXTRATO DA CONTA E CONSTATEI QUE HAVIA MAIS DEPOSITO DO SEGURO DESEMPREGO.A MINHA DUVIDA É, SERÁ QUE ESSAS PARCELAS É DO TEMPO QUE FIQUEI ESPERANDO A HOMOLOGAÇÃO.DEZEMBRO,JANEIRO E FEVEREIRO.DESDE JÁ AGRADEÇO A ATENÇÃO . MUITO OBRIGADO ODAIR.

  9. Ieda Silva disse:

    Olá.Fui em um caixa de auto atendimento,dentro de uma agência da caixa,para sacar a 1primeira parcela do meu seguro,com cartão cidadão.Apareceu na tela:Devolvido.PIS inativo.O que quer dizer isso? Saquei meu FGTS,normalmente sem problemas com o pis.Será que aconteceu porque tem centavos na parcela,e so poderei receber dentro da agência? Desde já agradeço.

  10. Romario disse:

    Ola boa noite meu seguro eu recebi a primeira das 4 parcela sor que a segunda eu nao peguei estava dando erro no meu cartão fis o pedido de um novo cartão quando foi no dia de pegar a mulher falou que não tinha nenhum pedido retornei a perdi ai ja peguei o cartão ajuntou duas parcelas hoje tem 14 dias que a terceira caiu quando fui lar pra pegar as duas esta falando que não existe parcela sera que perdi todas duas parcelas estou bastante contrariado.

    • Emprego & Negócio disse:

      Romário,

      Você tem que verificar com a Caixa o motivo pelo qual as parcelas não estão disponíveis.

      Um abraço.