Devolução das parcelas do seguro desemprego pela Caixa ao MTE
Saiba quais os motivos para ocorrer a devolução das parcelas do seguro desemprego pela Caixa ao MTE e o que fazer para receber as parcelas devolvidas.
POSTAGEM ATUALIZADA com as regras do Seguro Desemprego, válidas a partir de 17/06/2015 – Lei 13.134/15
Quando há divergências de dados cadastrais do trabalhador, entre o Sistema do Seguro Desemprego e o Sistema da Caixa, as parcelas do seguro desemprego são devolvidas pela Caixa ao MTE.
Além das devoluções das parcelas por divergências cadastrais, as parcelas podem ser devolvidas por “vencimento do lote”, caso em que o trabalhador não vai receber a parcela dentro do prazo de 67 dias.
Motivos para a devolução das parcelas do seguro desemprego pela Caixa ao MTE
Dados cadastrais divergentes
Acontece quando há divergência no nome, nome da mãe, sexo ou data de nascimento entre o cadastro da Caixa e o cadastro do Seguro Desemprego.
Problemas no número do PIS
Acontece nos casos de PIS válido e não cadastrado, PIS não ATIVO ou PIS cancelado.
Vencimento do lote na Caixa
Acontece quando o trabalhador não recebeu a parcela do benefício dentro do prazo de 67 dias.
O que fazer para receber as parcelas devolvidas
O trabalhador deve dirigir-se ao MTE, com a CTPS, PIS e Carteira de Identidade, e solicitar a reemissão das parcelas devolvidas.
No caso de dados cadastrais divergentes, caso seja constatado que o erro é no Sistema do Seguro Desemprego, o acerto é feito na hora. Caso o erro seja no agente pagador, no caso a Caixa, o trabalhador será orientado para dirigir-se à Caixa para solicitar as correções.
No caso de problemas com o PIS, como a Caixa é a responsável pela operação do cadastro do PIS, provavelmente o problema de divergência está no Sistema do Seguro Desemprego. Nesse caso, o acerto é feito na hora, juntamente com a reemissão das parcelas.
No caso de vencimento de lote, se não houver reemprego ou vínculo que impeça a reemissão, a parcela devolvida é reemitida.
Prazo para solicitar a reemissão da parcela devolvida
A reemissão da parcela só poderá ser solicitada no prazo máximo de dois anos, a contar da data da dispensa.
Você viu nessa postagem os motivos para ocorrer a devolução das parcelas do seguro desemprego pela Caixa ao MTE e o que fazer para receber as parcelas devolvidas.
Direito ao Seguro Desemprego
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Saiba identificar se a parcela depositada do seguro desemprego pode ser sacada, lendo o artigo Como saber se a parcela do seguro desemprego pode ser sacada.
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