Direito ao Abono Salarial do PIS e as maneiras de recebimento

Veja se você possui os requisitos para ter direito ao abono salarial do PIS. Conheça as maneiras de recebimento com locais e documentos.

Para conhecer as novas regras do Abono Salarial, válidas a partir do Abono 2016-2017, acesse O que mudou com a nova lei do PIS/Pasep

Direito ao Abono Salarial do PIS

O Abono Salarial é liberado anualmente aos trabalhadores cadastrados no PIS (trabalhadores que atuam do setor privado), que cumpram os requisitos previstos em lei, conforme abaixo:

  • Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido de empregador contribuinte do PIS/PASEP (inscrito sob CNPJ), remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício;
  • Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no anobase considerado para apuração;
  • Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado.

Direito ao Abono Salarial do PIS

O Abono equivale a um salário mínimo vigente e o pagamento é efetuado conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT e divulgado pela CAIXA.

Para saber se você cumpre os requisitos para receber o Abono Salarial do PIS 2019-2020 e conhecer o calendário de recebimento, acesse PIS 2019-2020. Tabela com datas de pagamento do Abono Salarial.

Maneiras de recebimento do Abono Salarial do PIS

O recebimento do Abono Salarial pode ser obtido:

  • Por meio de crédito em conta, quando o trabalhador possui conta individual na CAIXA, com saldo positivo e movimentação nos últimos meses;
  • Através do crédito na folha de pagamento, caso a empresa empregadora do trabalhador tenha celebrado convênio CAIXA PIS-Empresa;
  • Nos terminais de autoatendimento, Correspondente Caixa Aqui e Loterias, utilizando o Cartão do Cidadão com senha cadastrada;
  • Em agência da CAIXA, mediante apresentação do número do PIS e um dos documentos de identificação abaixo relacionados:

    • Carteira de identidade;
    • Carteira de Habilitação (modelo novo), observado o prazo de validade, se houver;
    • Carteira Funcional reconhecida por Decreto;
    • Identidade Militar;
    • Carteira de Identidade de Estrangeiros;
    • Passaporte emitido no Brasil ou no Exterior;
    • CTPS.

Você viu nesse artigo os requisitos para ter direito ao abono salarial do PIS. Conheceu as maneiras de recebimento com locais e documentos.

Fonte: Caixa Econômica Federal (www.caixa.com.br).

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