Direito ao Abono Salarial do PIS e as maneiras de recebimento
Veja se você possui os requisitos para ter direito ao abono salarial do PIS. Conheça as maneiras de recebimento com locais e documentos.
Para conhecer as novas regras do Abono Salarial, válidas a partir do Abono 2016-2017, acesse O que mudou com a nova lei do PIS/Pasep
Direito ao Abono Salarial do PIS
O Abono Salarial é liberado anualmente aos trabalhadores cadastrados no PIS (trabalhadores que atuam do setor privado), que cumpram os requisitos previstos em lei, conforme abaixo:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido de empregador contribuinte do PIS/PASEP (inscrito sob CNPJ), remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício;
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no anobase considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado.
O Abono equivale a um salário mínimo vigente e o pagamento é efetuado conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT e divulgado pela CAIXA.
Para saber se você cumpre os requisitos para receber o Abono Salarial do PIS 2017-2018 e conhecer o calendário de recebimento, acesse PIS 2017-2018. Tabela com datas de pagamento do Abono Salarial.
Maneiras de recebimento do Abono Salarial do PIS
O recebimento do Abono Salarial pode ser obtido:
- Por meio de crédito em conta, quando o trabalhador possui conta individual na CAIXA, com saldo positivo e movimentação nos últimos meses;
- Através do crédito na folha de pagamento, caso a empresa empregadora do trabalhador tenha celebrado convênio CAIXA PIS-Empresa;
- Nos terminais de autoatendimento, Correspondente Caixa Aqui e Loterias, utilizando o Cartão do Cidadão com senha cadastrada;
- Em agência da CAIXA, mediante apresentação do número do PIS e um dos documentos de identificação abaixo relacionados:
- Carteira de identidade;
- Carteira de Habilitação (modelo novo), observado o prazo de validade, se houver;
- Carteira Funcional reconhecida por Decreto;
- Identidade Militar;
- Carteira de Identidade de Estrangeiros;
- Passaporte emitido no Brasil ou no Exterior;
- CTPS.
Você viu nesse artigo os requisitos para ter direito ao abono salarial do PIS. Conheceu as maneiras de recebimento com locais e documentos.
Fonte: Caixa Econômica Federal (www.caixa.com.br).
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