Direito ao seguro desemprego a partir de 2015. Novas regras. | Emprego & Negócio

Direito ao seguro desemprego a partir de 2015. Novas regras.

Veja quem tem direito ao seguro desemprego a partir de 2015. As quantidades de salários e meses trabalhados exigidos variam pela vez da solicitação.

Nova-regra-do-seguro-desemprego

De acordo com as novas regras do seguro desemprego (Lei 13.134 de 17/06/2015), nas demissões ocorridas a partir de 17/06/2015, as quantidades de salários recebidos e meses trabalhados exigidos, para o trabalhador ter direito ao seguro desemprego, variam de acordo com o número de solicitações do benefício efetuadas pelo trabalhador (quantidade de vezes que o trabalhador recebeu o benefício durante a sua vida profissional).

É importante ressaltar que a solicitação do seguro desemprego, cujo benefício não venha a ser recebido pelo trabalhador, não é contabilizada no número de vezes da solicitação. Ou seja, para contar como solicitação do seguro desemprego, servindo de base para as exigências de quantidades de salários recebidos e meses trabalhados, essa solicitação tem que ter gerado recebimento do benefício pelo trabalhador.

A tabela abaixo demonstra as regras para o trabalhador ter direito ao seguro desemprego em cada uma das solicitações do benefício.

Tabela com as quantidades de salários e meses trabalhados, necessárias para o trabalhador ter direito ao seguro desemprego, a partir de 2015, conforme o número da solicitação do benefício.

Solicitação do Benefício Regras para ter direito ao benefício

Na primeira vez (não houve recebimento do seguro desemprego nenhuma vez)

• Ter recebido 12 salários, consecutivos ou não, nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data da dispensa; e,

• Ter trabalhado 12 meses, consecutivos ou não, nos últimos 36 meses imediatamente anteriores à data da dispensa.

Na segunda vez (houve recebimento do seguro desemprego apenas uma vez)

• Ter recebido 9 salários, consecutivos ou não, nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data da dispensa; e,

• Ter trabalhado 9 meses, consecutivos ou não, nos últimos 36 meses imediatamente anteriores à data da dispensa.

A partir da terceira vez (houve recebimento do seguro desemprego duas ou mais vezes)

• Ter recebido 6 salários consecutivos; e,

• Ter trabalhado 6 meses, consecutivos ou não, nos últimos 36 meses imediatamente anteriores à data da dispensa.

Para saber a diferença entre mês trabalhado e salário recebido e a maneira de contabilizá-los, acesse Seguro desemprego. Contagens dos meses trabalhados e salários.

Você viu nesse artigo quem tem direito ao seguro desemprego a partir de 2015. Viu que as quantidades de salários e meses trabalhados exigidos dependem do número da solicitação.

Nova Lei do PIS-Pasep

Para saber o que mudou com a nova lei do PIS-Pasep, acesse O que mudou com a nova lei do PIS-Pasep.

Cursos de Qualificação para o Seguro Desemprego

Para saber quem tem que fazer os cursos de qualificação para receber o seguro desemprego, acesse Seguro desemprego pode ser condicionado a curso de formação.

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