Direito às quotas e aos rendimentos do PIS

Saiba o que são quotas e rendimentos do PIS. Quem tem direito ao saque, cronograma de recebimento, documentos para saque e locais de recebimento.

Quotas do PIS

Quotas e rendimento do PIS

O que são as quotas do PIS e quem tem direito

As quotas do PIS são os valores das distribuições realizadas pelo Fundo de Participação PIS-PASEP nos exercícios de 71 a 88, creditados na conta individual do trabalhador cadastrado no PIS até 04/10/1988.

Quando solicitar e onde receber as quotas do PIS

O saque do valor das quotas pode ser solicitado a qualquer tempo, independentemente do calendário de pagamento do abono salarial e dos rendimentos.

O pagamento deve ser solicitado exclusivamente em uma agência da Caixa Econômica Federal.

Requisitos para saque das quotas do PIS

  • Aposentadoria;
  • invalidez permanente ou reforma militar;
  • transferência de militar para a reserva remunerada;
  • idade igual ou superior a 70 anos;
  • morte do participante;
  • titular ou dependente portador do vírus HIV;
  • titular ou dependente portador de neoplasia maligna (câncer);
  • benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso.

A atualização do saldo de quotas de participação é efetuada anualmente, ao término do exercício financeiro do PIS, em 30 de junho, com base nos índices estabelecidos pelo Conselho Diretor do Fundo PIS/PASEP.

Documentação necessária para saque das quotas do PIS

  • Número do PIS;
  • documentação de comprovação do direito de saque (ver os requisitos acima);
  • documento de identificação :
    • Carteira de Identidade; ou
    • Carteira de Habilitação; ou
    • Carteira Funcional; ou
    • Identidade Militar; ou
    • Carteira de Identidade de Estrangeiros; ou
    • Passaporte; ou
    • Carteira de Trabalho.

Rendimentos do PIS

O que são os rendimentos do PIS e quem tem direito

​O trabalhador cadastrado no Fundo PIS/PASEP até 04/10/88 e que ainda não sacou o saldo de quotas na conta individual de participação, tem direito aos rendimentos do PIS.

Quando solicitar e onde receber os rendimentos do PIS

Veja se você tem direito ao Abono Salarial do PIS 2017-2018 e conheça a tabela com as datas de pagamento, lendo o artigo PIS 2017-2018. Tabela com datas de pagamento do Abono Salarial.

Caso não haja saque, o valor será incorporado ao saldo de quotas.

Você pode receber os rendimentos do PIS:

  • Por meio de crédito em conta, quando o trabalhador possui conta individual na Caixa, com saldo positivo e movimentação nos últimos meses;
  • Por crédito na folha de pagamento, caso a empresa empregadora do trabalhador tenha celebrado convênio Caixa PIS-Empresa;
  • Nos caixas eletrônicos da Caixa, Correspondente Caixa Aqui e Loterias, utilizando o Cartão do Cidadão;
  • Em uma agência da Caixa​, apresentando o número do PIS e um documento de identificação.

Não há nenhum requisito para o saque dos rendimentos do PIS.

Documentação necessária para saque dos rendimentos do PIS

  • Número do PIS;
  • documento de identificação :
    • Carteira de Identidade; ou
    • Carteira de Habilitação; ou
    • Carteira Funcional; ou
    • Identidade Militar; ou
    • Carteira de Identidade de Estrangeiros; ou
    • Passaporte; ou
    • Carteira de Trabalho.

Informações sobre quotas e rendimentos do PIS

Para obter as informações no site da Caixa, primeiro, com o número do NIS (PIS/PASEP), CADASTRE UMA SENHA NA CAIXA.
Depois, no mesmo link da Caixa, com o número do NIS (PIS/PASEP) e a senha cadastrada, OBTENHA AS INFORMAÇÕES SOBRE O PIS na ABA PIS.

Você soube nesse artigo o que são quotas e rendimentos do PIS. Soube quem tem direito ao saque, cronograma de recebimento, documentos para saque e locais de recebimento.

Fonte: Caixa Econômica Federal (www.caixa.com.br).

Direito ao Seguro Desemprego

Veja se você tem direito ao seguro desemprego. Saiba onde requerer o benefício e quais os documentos necessários, lendo o artigo Direito ao seguro desemprego – Locais e documentos.

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Direitos de Quem é Demitido

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