Empregado doméstico e o Simples Doméstico pago em guia única

Veja como funciona o Simples Doméstico, que reúne em uma única guia todas as contribuições a serem pagas pelos patrões dos empregados domésticos.

Simples Doméstico

simples domésticoA partir de outubro de 2015 começou a valer o Simples Doméstico, onde o empregador fica obrigado a pagar as contribuições trabalhistas do empregado doméstico por meio de uma guia única, onde estão reunidos todos os custos trabalhistas.

A guia deve ser paga até o dia 7 do mês subsequente ao mês trabalhado.

Quando o dia 07 cair em fins-de-semana ou feriados, o pagamento deve ser antecipado.


Valor (alíquotas) da guia do Simples Doméstico

O valor total da guia corresponde a 28% do salário pago ao empregado doméstico e tem as seguintes alíquotas:

  • 8% para o INSS (parte do patrão);
  • 8% para o INSS (parte do empregado, descontada, pelo patrão, do salário do empregado);
  • 8% para o FGTS;
  • 3,2% para o fundo de indenização em caso de demissão;
  • 0,8% para seguro contra acidente.

O custo para o patrão é de 20% e para o empregado doméstico é de 8%.

A responsabilidade pela emissão e pagamento da guia única do Simples Doméstico é do patrão.

Dependendo do salário do empregado, pode haver desconto de IR, conforme a Tabela de Incidência Mensal do Imposto de Renda na Fonte de Pessoa Física. O valor do INSS da parte do empregado pode variar até 11%, conforme a Tabela de Contribuição Mensal do INSS.

Disponibilização da guia do Simples Doméstico

A guia poderá ser encontrada no site eSocial.

Caso não fique disponível a tempo para serem pagas as contribuições de outubro de 2015, o empregador deve efetuar o pagamento das contribuições trabalhistas da maneira como faz hoje em dia.

Você viu nessa postagem como funciona o Simples Doméstico, que reúne em uma única guia todas as contribuições a serem pagas pelos patrões dos empregados domésticos.

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