Empregado doméstico. Férias proporcionais à jornada de trabalho

Veja a tabela de férias do empregado doméstico, proporcionais à jornada contratual de trabalho, quando essa jornada não excede a 25 horas semanais.

Férias proporcionais para o empregado doméstico

As férias anuais a serem concedidas ao empregado doméstico deve ser de 30 dias, quando a carga horária semanal for entre 26 e 44 horas, por se tratar de trabalho em regime de tempo integral.

Para o empregado doméstico que tem uma carga horária contratual de até 25 horas semanais, as férias anuais devem ser proporcionais às horas contratuais, por se tratar de trabalho em regime de tempo parcial.

Mesmo com a reforma trabalhista, não houve alteração na forma de cálculo da quantidade de dias de férias, em função da carga horária semanal, para o empregado doméstico.

Isso porque o contrato de trabalho do empregado doméstico é regido por lei específica (Lei Complementar Nº 150, de 01 de junho de 2015).

Tabela com a quantidade de dias de férias, em função da carga horária semanal

Carga horária semanal Quantidade de dias de férias
De 26 a 44 horas 30
De 23 a 25 horas 18
De 21 a 22 horas 16
De 16 a 20 horas 14
De 11 a 15 horas 12
De 06 a 10 horas 10
De 01 a 05 horas 08

Veja o que diz a Lei Complementar Nº 150, de 01 de junho de 2015, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico, a respeito das férias anuais, para contrato de trabalho em regime de tempo parcial:

Art. 3o Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda 25 (vinte e cinco) horas semanais.

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§ 3o Na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

I – 18 (dezoito) dias, para a duração do trabalho semanal superior a 22 (vinte e duas) horas, até 25 (vinte e cinco) horas;

II – 16 (dezesseis) dias, para a duração do trabalho semanal superior a 20 (vinte) horas, até 22 (vinte e duas) horas;

III – 14 (quatorze) dias, para a duração do trabalho semanal superior a 15 (quinze) horas, até 20 (vinte) horas;

IV – 12 (doze) dias, para a duração do trabalho semanal superior a 10 (dez) horas, até 15 (quinze) horas;

V – 10 (dez) dias, para a duração do trabalho semanal superior a 5 (cinco) horas, até 10 (dez) horas;

VI – 8 (oito) dias, para a duração do trabalho semanal igual ou inferior a 5 (cinco) horas.

Você viu nessa postagem a tabela de férias do empregado doméstico, proporcionais à jornada contratual de trabalho, quando essa jornada não excede a 25 horas semanais.

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