Empregado doméstico. Salário proporcional à jornada de trabalho

Saiba calcular o salário do empregado doméstico, proporcional à jornada contratual de trabalho, quando essa jornada não excede a 25 horas semanais.

Salário mínimo para empregado doméstico

O salário a ser pago ao empregado doméstico deve ser combinado entre o empregador e o empregado.

No entanto, quando a carga horária semanal for entre 26 e 44 horas, por se tratar de trabalho em regime de tempo integral, o valor do salário contratado não pode ser menor do que o valor do salário mínimo nacional ou, no caso dos estados que têm salário mínimo estadual, menor do que o salário mínimo estadual.


Para o empregado doméstico que tem uma carga horária contratual de até 25 horas semanais, seja porque não trabalha todos os dias da semana ou tem uma jornada diária com horários variados ou menor do que 8 horas, o salário mínimo a ser pago pelo empregador pode ser proporcional às horas contratuais, por se tratar de trabalho em regime de tempo parcial.

Veja o que diz a Lei Complementar Nº 150, de 01 de junho de 2015, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico, a respeito de trabalho em regime de tempo parcial:

Art. 3o Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda 25 (vinte e cinco) horas semanais.
§ 1º O salário a ser pago ao empregado sob regime de tempo parcial será proporcional a sua jornada, em relação ao empregado que cumpre, nas mesmas funções, tempo integral.

Abaixo, a fórmula para calcular o salário mínimo a ser pago ao empregado doméstico com o contrato de trabalho de até 25 horas semanais.

  • Valor do salário mínimo a ser pago = Valor do salário mínimo (nacional ou estadual) dividido por 44 horas semanais e multiplicado pele quantidade de horas semanais contratadas.

Vejamos um exemplo:

Digamos que, contratualmente, seja estipulada uma carga horária de trabalho de 6 horas/dia, 3 vezes por semana.

Digamos também que não exista salário mínimo estadual e que o valor do salário mínimo nacional, hipoteticamente, seja de R$ 200,00.

Vejamos qual o salário mínimo mensal a ser pago pelo empregador:

  • Valor do salário mínimo a ser pago = R$ 200,00 / 44 horas semanais * 18 horas semanais contratadas.

  • Valor do salário mínimo a ser pago = R$ 81,82.

Assim, para um contrato de apenas 18 horas semanais, com um salário mínimo hipotético de R$ 200,00, deve ser pago, no mínimo, um salário de R$ 81,82 mensais;

Você viu nessa postagem como calcular o salário do empregado doméstico, de forma proporcional a sua jornada de trabalho, quando essa jornada não excede a 25 horas semanais.

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