Interrupção e suspensão do contrato de trabalho

Conheça as diferenças entre interrupção e suspensão do contrato de trabalho. Veja os casos em que ocorrem a interrupção e a suspensão do contrato de trabalho.

Contrato de Trabalho em plena execução

Contrato de trabalho

O contrato de trabalho está em sua plena execução, quando:

  • o empregado está trabalhando normalmente, à disposição do empregador;
  • o empregado recebe salário, pago pelo empregador;
  • o tempo do contrato está contando como tempo de serviço.

Quando esses requisitos (trabalho, salário e tempo de serviço) não estão acontecendo na sua totalidade, podemos ter as situações de interrupção ou suspensão do contrato de trabalho.

Interrupção do contrato de trabalho

O contrato de trabalho está interrompido quando não há trabalho, há salário e há contagem para o tempo de serviço.

São os casos de:

  • férias;
  • repousos semanais;
  • feriados;
  • licença remunerada;
  • primeiros 15 dias de afastamento por doença ou acidente do trabalho;
  • licença-paternidade;
  • repousos no curso da jornada, como, por exemplo, o afastamento da mãe para amamentar o filho durante a jornada de trabalho;
  • aviso prévio indenizado;
  • greve em que os dias parados são remunerados;
  • faltas justificadas abonadas pelo empregador, seja por força de lei, conveção coletiva ou regulamento da empresa.

Para saber mais sobre faltas justificadas, acesse Faltas justificadas. Falta ao trabalho sem desconto de salário.

Licença-maternidade, afastamento do empregado para o serviço militar e auxílio doença acidentário

Os casos de licença-maternidade concedido pela Previdência Social, afastamento do empregado para o serviço militar e auxílio-doença acidentário são considerados como interrupção do contrato de trabalho, por haver contagem para o tempo de serviço, embora não haja salário.

Na licença-maternidade pode haver dúvidas quanto ao valor recebido pela empregada ser salário ou benefício, já que é pago pela empresa, mas com posterior compensação ao empregador pela Previdência Social.

Independentemente dessa questão do salário, a licença-maternidade é considerada como interrupção do contrato de trabalho, porque o período da licença é computado para o tempo de serviço.

Já no afastamento do empregado para o serviço militar e no auxílio doença acidentário, realmente não há salário, mas são considerados como interrupção do contrato de trabalho, por haver contagem para o tempo de serviço.

Em todos os três casos acima, mesmo sem pagamento de salários, o empregador continua fazendo o recolhimento do FGTS (Art. 28 do Decreto 99684/90).

Suspensão do contrato de trabalho

O contrato de trabalho está suspenso quando não há trabalho, não há salário e não há contagem para o tempo de serviço, existindo apenas o vínculo jurídico do contrato.

São os casos de:

  • faltas não abonadas pelo empregador;
  • suspensão disciplinar imposta pelo empregador;
  • auxílio-doença junto a previdência social (doença a partir do 16º dia, sem vinculação ao trabalho ou acidente do trabalho);
  • licença não remunerada;
  • greve (não remunerada);
  • aposentadoria por invalidez.

Resumo

Situação do Contrato de Trabalho Existência de trabalho Existência de Salário Existência de tempo de serviço Existência de vínculo jurídico do contrato
Em plena execução X X X X
Interrompido (*) X X X
Suspenso X

(*) Casos considerados como interrupção do contrato de trabalho, sem a existência de salário: licença-maternidade concedido pela Previdência Social, afastamento do empregado para o serviço militar e o auxílio-doença acidentário.

Você conheceu nesse artigo as diferenças entre interrupção e suspensão do contrato de trabalho e os casos de interrupção e suspensão do contrato de trabalho.

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