Modelo carta de oposição ao desconto da Contribuição Sindical

Obtenha um modelo de carta de oposição ao desconto das Contribuições Assistencial e Confederativa. Conheça as diferentes contribuições ao sindicato.

Contribuição Sindical

Carta oposição cobrança sindical

A Contribuição Sindical é o valor cobrado de todos aqueles que participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais, representadas pelas suas respectivas entidades sindicais.

O recolhimento da contribuição sindical deixou de ser obrigatório a partir da reforma trabalhista, estabelecida com a LEI 13.467, de 13 DE JULHO DE 2017, a qual alterou a CLT.

Veja o artigo 579, que passou a ter a seguinte redação:

“O desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria”.

Assim, o trabalhador não precisa se manifestar em oposição ao recolhimento da contribuição sindical. Ela só será recolhida se o trabalhador se manifestar pelo seu desconto.

Os demais artigos da CLT, que tratam da fixação e recolhimento da contribuição sindical (arts. 578 a 591), também foram alterados com a LEI 13.467, para expressarem a não obrigatoriedade da contribuição sindical, a qual só poderá ser descontada a partir de autorização prévia, seja o trabalhador empregado, avulso, autônomo ou profissional liberal.

Esses artigos também determinam que a contribuição sindical deva ser recolhida de uma só vez, anualmente, e que corresponda a remuneração de um dia de trabalho para os empregados, e 30% do maior valor de referência fixado pelo poder executivo para os trabalhadores autônomos e profissionais liberais.

Para os empregados, o desconto da contribuição sindical deve ser feito, pelos empregadores, na folha de pagamento relativa ao mês de março.

Para os trabalhadores avulsos, o recolhimento da contribuição sindical deve ser efetuado no mês de abril e para os trabalhadores autônomos e profissionais liberais, no mês de fevereiro.

Contribuição Assistencial

A Contribuição Assistencial, conforme prevê o artigo 513 da CLT, alínea “e”, poderá ser estabelecida por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, com o objetivo de sanear os gastos do sindicato da categoria representativa.

Contribuição Confederativa

A Contribuição Confederativa, cujo objetivo é o custeio do sistema confederativo, poderá ser fixada em assembleia geral do sindicato, conforme prevê o artigo 8º, inciso IV, da Constituição Federal, independentemente da Contribuição Sindical citada acima.

Não obrigatoriedade do pagamento da Contribuição Assistencial e da Contribuição Confederativa

A jurisprudência tem se manifestado no sentido de limitar a cobrança das Contribuições Assistencial e Confederativa apenas aos associados filiados.

O Precedente Normativo TST 119 determina que os empregados não sindicalizados não estão obrigados ao desconto das contribuições Assistencial ou Confederativa.

Precedente Normativo 119

“A Constituição da República, em seus arts. 5º, XX e 8º, V, assegura o direito de livre associação e sindicalização. É ofensiva a essa modalidade de liberdade cláusula constante de acordo, convenção coletiva ou sentença normativa estabelecendo contribuição em favor de entidade sindical a título de taxa para custeio do sistema confederativo, assistencial, revigoramento ou fortalecimento sindical e outras da mesma espécie, obrigando trabalhadores não sindicalizados. Sendo nulas as estipulações que inobservem tal restrição, tornam-se passíveis de devolução os valores irregularmente descontados.”

Além desse, conforme o artigo 545 da CLT, o desconto de qualquer contribuição devida ao sindicato profissional, inclusive a sindical, está condicionado à prévia autorização do trabalhador.

Assim, conforme os parágrafos acima, o empregador não pode efetuar os descontos das Contribuições Assistencial e Confederativa em favor do sindicato profissional, dos empregados não sindicalizados, sem que esses empregados autorizem os descontos.

No entanto, muitas empresas descontam os valores do empregado, caso esse não se oponha formalmente.
Assim, para evitar transtornos, é bom que o trabalhador, que não deseja o desconto dessas contribuições, faça uma carta de oposição e encaminhe ao sindicato.

Uma cópia do recibo de entrega da carta no sindicato deve ser encaminhada ao departamento pessoal da empresa.

A carta de oposição aos descontos deve ser renovada anualmente.

Abaixo, um modelo de carta de oposição ao desconto das Contribuições Assistencial e Confederativa.

MODELO DE CARTA DE OPOSIÇÃO AO DESCONTO DAS CONTRIBUIÇÕES AO SINDICATO

____________________________, ___ de __________ de ______.

Ao
Sindicato ________________________

Assunto: CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL/CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA

Eu _________________________________________, portador da carteira profissional n.º ________, regularmente registrado na empresa _______________________________, CNPJ n° __________________, com sede à __________________________________, nº _____, bairro ________________________, não sindicalizado, manifesto oposição ao desconto em folha de pagamento a título de contribuição assistencial, confederativa ou outras contribuições em favor dessa entidade.

Atenciosamente,

________________________________
Assinatura do trabalhador

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