Modelo carta rescisão do contrato de experiência-empregador

Obtenha modelo de carta de rescisão do contrato de experiência pelo empregador. Conheça os direitos do empregado na rescisão do contrato de experiência.

Se você é empregado e quer rescindir antecipadamente o contrato de experiência, obtenha um modelo de carta de rescisão, acessando Modelo carta rescisão do contrato de experiência-empregado.

Rescisão do contrato de experiência

Modelo de rescisão contrato experiência pelo empregadorO contrato de experiência é um contrato por prazo determinado, onde qualquer das partes pode pedir a rescisão antes do seu término.

Salvo contratos que possuam a cláusula assecuratória do direito de rescisão antecipada (artigo 481 da CLT), que assegura às partes a faculdade de se arrependerem antecipadamente, cabendo nesse caso o aviso prévio, não existe aviso prévio para contratos de experiência.

Para os contratos de prazos determinados o que existe é a previsão de pagamentos indenizatórios por quem rescinde antecipadamente o contrato, como forma de compensação, conforme os artigos 479 e 480 da CLT.

Direitos do empregado ao ser demitido(rescisão do contrato) durante o contrato de experiência

  • Saldo de salários;
  • Salário família;
  • Férias proporcionais aos dias trabalhados;
  • 1/3 sobre as férias proporcionais;
  • Décimo terceiro proporcional aos meses trabalhados;
  • FGTS, depositado na conta vinculada do FGTS, com direito a saque;
  • Seguro desemprego; Verificar as regras para o direito ao seguro desemprego em Direito ao seguro desemprego – Locais e documentos e Valor do seguro desemprego 2017. Tabela com valor das parcelas.
  • Multa de 40% sobre o FGTS;
  • Indenização da metade dos dias que faltarem até o término do contrato (artigo 479 da CLT);
  • Indenização adicional, caso a rescisão do contrato de experiência pelo empregador, sem justa causa, ocorra nos 30 dias que antecedem a data-base da categoria.

Modelo de carta de rescisão do contrato de experiência pelo empregador

A carta de rescisão do contrato de experiência deve ser feita em 2 vias. Na entrega da carta ao empregado, esse deve assinar a via que fica com a empresa.

RESCISÃO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

Ao Sr(a).

(NOME DO FUNCIONÁRIO POR EXTENSO)

Portador(a) da CTPS nº _________ Série _________

Pelo presente, comunicamos nossa decisão de rescindir antecipadamente seu contrato de experiência, firmado em __/__/____ e com previsão de término em __/__/____, devendo o sr(a). encerrar suas atividades imediatamente.

Para efeitos legais, será indenizado, conforme Artigo 479 da CLT.

Solicitamos seu comparecimento em nossa empresa em ___/___/____, com sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), para as devidas anotações e recebimento das verbas rescisórias.

Sem mais,

_____________, ___ de ___________ de ______.

(CIDADE), (DIA) (MÊS) (ANO)

(ASSINATURA DO EMPREGADOR)
_______________________________
(NOME DA EMPRESA)

Ciente em ____/____/____

(ASSINATURA DO EMPREGADO)
_______________________________
(NOME DO EMPREGADO POR EXTENSO)

Você obteve nesse artigo um modelo de carta de rescisão do contrato de experiência pelo empregador e conheceu os direitos do empregado ao ser demitido sem justa causa durante o contrato de experiência.

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4 comentários para Modelo carta rescisão do contrato de experiência-empregador


Comentários encerrados.

  1. boa tarde a empresa em que trabalho , não me forneceu a segunda via de contrato de experiência e também não fez exame médico para efetivação gostaria de saber se isto é certo , ou se está de acordo com a lei ou posso denuncia -la?

    • Emprego & Negócio

      Glaucia,

      Você pode pedir a segunda via do contrato para a empresa.
      Quanto ao exame médico, é obrigatório para admissão.

      Um abraço.

      • quando a empresa não faz o exame medico admissional, como proceder pois estou a 7 meses já na empresa , e trabalho com alguns produtos q eu acho q deveria ser pago insalubridade , e não é pago, também a empresa faz uso diários de pinturas com pincel em lugar sem ventilação adequada causando dores de cabeça aos funcionários como devo proceder diante destes casos. obrigado!

        • Emprego & Negócio

          Glaucia,

          Fale com a empresa sobre essas questões.
          Se nada for resolvido ou encaminhado, fale com um advogado.

          Um abraço.