Modelo de Contrato de Experiência de Trabalho

Veja como fazer o contrato de experiência com as principais cláusulas e obtenha um modelo de contrato de experiência de trabalho para a sua empresa.

Contrato de Experiência de Trabalho

Modelo de contrato de experiência

O contrato de experiência de trabalho é um contrato por prazo determinado, onde cada parte (empregado e empregador) tem um período para avaliar se a outra parte atende as suas expectativas.

Para efetivar o contrato de experiência de trabalho, o empregador deve registrá-lo na Carteira de Trabalho, bem como a possibilidade de prorrogação do mesmo, caso exista.


Conforme artigo 445 da CLT, parágrafo único, o contrato de experiência não poderá exceder a 90 dias.

O artigo 451 da CLT determina que o contrato de experiência só pode ser prorrogado uma única vez, sob pena de ser considerado por prazo indeterminado.

A rescisão antecipada do contrato de experiência, por qualquer das partes, está prevista nos artigos 479 e 480 da CLT.

Conheça os direitos do empregador na rescisão ou ao término do contrato de experiência, acessando Contrato de experiência – Direitos na rescisão e no término.

Cláusulas que sempre devem constar no contrato de experiência

01) Identificação do empregador e empregado: Nome, Endereço, CNPJ, CPF, CTPS, etc.;

02) Função a ser desemprenhada pelo empregado;

03) Carga horária semanal de trabalho e horário diário a ser cumprido pelo empregado;

04) Remuneração a ser recebida pelo Empregado;

05) Data de início e término do contrato de experiência e a indicação da possibilidade de prorrogação, se for o caso;

06) Ciência do regulamento da empresa, anexado ao contrato e assinado pelo empregado;

07) Também pode ser incluída cláusula referente ao ressarcimento de possíveis danos causados pelo empregado, mesmo que de forma culposa.

Além das cláusulas acima, a empresa deve incluir no contrato de experiência cláusulas específicas ao seu negócio:

08) Necessidade de o empregado prestar serviços em horas extraordinárias e se essas horas serão pagas ou compensadas;

09) Necessidade de viagens;

10) Prestação de serviços em mais que uma unidade da empresa;

11) Obrigatoriedade do uso de equipamentos;

12) Outros.

Modelo de Contrato de Experiência de Trabalho

O modelo de contrato de experiência de trabalho a seguir, serve como base para a criação do contrato de experiência, mas deve ser adaptado para a realidade da empresa.

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

Pelo presente instrumento de contrato de experiência, a empresa ___________________________ ____________,CNPJ _________________, com sede na  ____________________________ _______________, Nº____________, cidade de _________________________________, CEP _______________, estado___________________________, denominada doravante de EMPREGADOR, e o Sr._______________________________________________________, CPF _____________________, RG_______________, residente na ____________________ _____________________, Nº ____________, cidade de____________________________ _________, CEP _____________, estado________________________________, portador da CTPS _____________, Série ________, denominado doravante de EMPREGADO, estabelecem o presente contrato individual de trabalho, para fins de experiência, conforme legislação trabalhista regida pela CLT, e demais cláusulas a seguir:

Cláusula I – O empregado prestará serviços para o empregador na função de _________________ _______________.

Cláusula II – O empregado cumprirá 44 horas semanais de trabalho, de segundas a sextas-feiras, das ______ às ______.

Cláusula III – O empregador poderá requerer ao empregado a prestação de horas extras, nos termos da lei.

Cláusula IV – O empregado perceberá remuneração de R$ ________________ (________________  ___________________________________________________).

Cláusula V – Esse contrato contrato será de _____ dias, com início em ___/___/_____ e término em ___/___/_____.

Parágrafo único – O presente contrato poderá ser prorrogado por mais _____ dias, respeitando o prazo de 90 dias, nos termos do artigo 445, parágrafo único da CLT.

Cláusula VI – O empregado deverá ressarcir ao empregador as importâncias relativas a quaisquer prejuízos ou danos que causar, seja por dolo ou culpa.

Cláusula VII – O empregado fica ciente dos regulamentos da empresa, conforme anexo.

Cláusula VIII – Após o término do contrato de experiência e permanecendo o empregado na empresa, continuarão valendo as cláusulas desse contrato.

E, por estarem de acordo com os termos desse contrato, assinam em 2 vias, ficando a primeira em posse do empregador e a segunda em posse do empregado.


___________________________________, ____ de _______________ de _________.


_________________________________        _________________________________

Empregado                                                                    Empregador

_________________________________        _________________________________

Testemunha                                                                    Testemunha

Você viu nesse artigo como fazer o contrato de experiência, com as principais cláusulas e obteve um modelo de contrato de experiência de trabalho para a sua empresa.

Direito ao Abono Salarial do PIS

Veja se você tem direito ao Abono Salarial do PIS 2016-2017 e conheça a tabela com as datas de pagamento, lendo o artigo PIS 2016-2017. Tabela com datas de pagamento do Abono Salarial.

Direitos de Quem Pede Demissão

Para conhecer os direitos de quem pede demissão, acesse Direitos no pedido de demissão.

Modelo de Carta de Demissão com Justa Causa

Para obter modelo de carta de demissão com justa causa, acesse Modelo de carta de demissão com justa causa.

Tabela de Férias com Faltas Não Justificadas

Para saber sobre o número de dias de férias em função das faltas não justificadas, acesse Tabela de férias com o número de faltas não justificadas.

Tabela de Dias do Aviso Prévio Proporcional

Para obter a tabela do aviso prévio proporcional, acesse Lei do aviso prévio proporcional. Tabela com os dias de aviso.

Se você gostou dessas informações, cadastre seu e-mail e receba as novas publicações do Emprego & Negócio.

Preencha seu e-mail:

Para concluir seu cadastramento, faça a confirmação no e-mail que será enviado a você.

Conheça a política de privacidade do assinante

Compartilhe com seus amigos

Clique aqui e selecione cursos online para seu desenvolvimento pessoal e profissional

Clique Abaixo e Conheça os Cursos Online mais Procurados

Curso de Departamento Pessoal
Curso de Marketing Pessoal
Curso de Escrita e Redação
Curso de Word e Excel
Curso de Chefia e Liderança
Curso de Administração Contábil e Financeira
Curso Aprenda a Falar em Público
Curso de Propaganda e Marketing
Curso de Webmaster
Curso de Telemarketing


Artigos relacionados