Novas Modalidades de Saque do FGTS

Conheça as novas modalidades de saque do FGTS, calendário de recebimento  e locais de pagamento. Veja também os valores disponíveis para saque.

Novas modalidades de saque do FGTS

A Medida Provisória 889/2019 autorizou duas novas modalidades de saque do FGTS: Saque Imediato e Saque Aniversário.




Saque Imediato

Todos os trabalhadores, que possuam contas ativas ou inativas do FGTS, podem sacar até R$500 de cada uma delas, limitado ao valor do saldo.

Para saber os valores disponíveis para o saque imediato, os locais de pagamentos e as opções de crédito em conta, clique aqui e acesse o site da Caixa.

O cronograma de pagamento está dividido em três calendários:

  • Um calendário para quem possui conta poupança na Caixa, sendo realizado o crédito automatico;
  • Um calendário para quem possui conta corrente na Caixa, sendo necessário autorizar o depósito;
  • E outro calendário para recebimento em outros locais de atendimento.


Calendário do Crédito Automático para quem possui Conta Poupança

Mês de Aniversário Data do Crédito em Conta
Janeiro, Fevereiro, Março e Abril A partir de 13/09/2019
Maio, Junho, Julho e Agosto A partir de 27/09/2019
Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro A partir de 09/10/2019


Calendário do Crédito Automático para quem possui Conta Corrente

Mês de Aniversário Data do Crédito em Conta Data limite para autorizar o depósito
Janeiro, Fevereiro, Março e Abril A partir de 13/09/2019 Até 08/09/2019
Maio, Junho, Julho e Agosto A partir de 27/09/2019 Até 22/09/2019
Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro A partir de 09/10/2019 Até 09/10/2019

Se acordo com a Caixa, os correntistas que autorizarem o depósito depois da data limite, receberão na data de crédito seguinte.


Calendário para recebimento em outros locais de atendimento

Mês de Aniversário Data do Início do Saque
Janeiro A partir de 18/10/2019
Fevereiro A partir de 25/10/2019
Março A partir de 18/11/2019
Abril A partir de 22/11/2019
Maio A partir de 06/12/2019
Junho A partir de 18/12/2019
Julho A partir de 10/01/2020
Agosto A partir de 17/01/2020
Setembro A partir de 24/01/2020
Outubro A partir de 07/02/2020
Novembro A partir de 14/02/2020
Dezembro A partir de 06/03/2020

Saques de até R$ 100,00, por conta, podem ser feitos nas Unidades Lotéricas, com o CPF e o documento de identificação.

Saques de até R$ 500,00, por conta, podem ser feitos nas Unidades Lotéricas ou correspondentes CAIXA AQUI, ou nos terminais de autoatendimento, com um documento de identificação, Cartão do Cidadão com senha.

Saque Aniversário

O Saque Aniversário é uma alternativa à sistemática de saque por rescisão do contrato de trabalho, que permitirá a retirada de parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês do aniversário.

Para ter direito ao Saque Aniversário, é necessário optar por essa modalidade. A Caixa vai divulgar informações sobre como e onde optar por esse saque no dia 01/10/2019.

O Saque Aniversário somente estará disponível a partir de abril de 2020.

O trabalhador que fizer a opção poderá sacar, anualmente, um percentual do saldo do FGTS, acrescido de uma parcela adicional, conforme tabela abaixo:

Limite das Faixas de Saldo (R$) Alíquota Parcela Adicional (R$)
Até 500,00 50%
De 500,01 até 1.000,00 40% 50,00
De 1.000,01 até 5.000,00 30% 150,00
De 5.000,01 até 10.000,00 20% 650,00
De 10.000,01 até 15.000,00 15% 1.150,00
De 15.000,01 até 20.000,00 10% 1.900,00
Acima de 20.000,01 5% 2.900,00


Calendário do Saque Aniversário

Mês de Aniversário Data do Saque
Janeiro e Fevereiro Abril a Junho de 2020
Março e Abril Maio a Junho de 2020
Maio e Junho Junho a Agosto de 2020
Julho Julho a Setembro de 2020
Agosto Agosto a Outubro de 2020
Setembro Setembro a Novembro de 2020
Outubro Outubro a Dezembro de 2020
Novembro Novembro de 2020 a Janeiro de 2021
Dezembro Dezembro de 2020 a Fevereiro de 2021


Atenção

Ao fazer a opção pelo saque aniversário, o trabalhador não poderá sacar o total da conta por motivo de demissão, mas tem direito a todas as demais modalidades de saque, incluindo o saque da multa rescisória.

Ficam mantidos os saques para a compra da casa própria, doenças graves, aposentadoria e outros casos já previstos anteriormente na Lei.

Nesse artigo você conheceu as novas modalidades de saque do FGTS, calendário de recebimento  e locais de pagamento. Viu também os valores disponíveis para saque.

Prazos para Pagamento das Verbas Rescisórias

Saiba quais os prazos para pagamento das verbas rescisórias em cada tipo de rescisão do contrato de trabalho, lendo o artigo Prazos para pagamento da rescisão do contrato de trabalho.

Fundo de Garantia na Rescisão do Contrato de Trabalho

Saiba qual a documentação necessária e como fazer o saque do Fundo de Garantia (FGTS) na rescisão do contrato de trabalho, conforme a Caixa Econômica Federal, lendo o artigo Saque do Fundo (FGTS) na rescisão do contrato de trabalho.

Direitos de Quem Pede Demissão

Para conhecer os direitos de quem pede demissão, acesse Direitos no pedido de demissão.

Para conhecer os direitos de quem pede demissão no contrato de experiência, acesse Contrato de experiência – Direitos na rescisão e no término.

Seguro Desemprego

Para saber sobre valores e parcelas do seguro desemprego, acesse Seguro desemprego 2019 com valor das parcelas.

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