O que você tem que saber sobre aviso prévio indenizado

Saiba sobre aviso prévio indenizado pelo empregador e aviso prévio indenizado pelo empregado: quando acontece, período do aviso e prazo de pagamento.

Aviso prévio indenizado pelo empregador

Aviso prévio indenizadoQuando uma empresa pretende demitir um empregado sem justa causa, ela tem que avisá-lo com uma antecedência mínima de 30 dias (período do aviso). Ou seja, ela tem que dar o aviso prévio da demissão.

Esse aviso prévio pode chegar a 90 dias, dependendo do tempo de serviço do empregado.
Para saber sobre a tabela de dias do aviso, acesse Lei do aviso proporcional. Tabela com os dias de aviso.

No entanto, a empresa pode dispensar o empregado no momento do aviso da demissão. Nesse caso, fica caracterizada a falta do aviso prévio da demissão e a empresa é obrigada a pagar uma indenização, no valor correspondente ao que esse empregado receberia pelo cumprimento do período do aviso.

Assim, o aviso prévio indenizado pelo empregador acontece quando a empresa demite um empregado sem justa causa e o dispensa do cumprimento do período do aviso, ficando obrigada a indenizá-lo.

O prazo para o pagamento das verbas rescisórias, no caso de aviso prévio indenizado, é de 10 dias corridos e começa a ser contado no dia seguinte ao dia da demissão.

A data da saída na CTPS deve levar em conta o período do aviso, ou seja, deve ser a data de término do aviso prévio, como se esse fosse trabalhado.

A data da dispensa, que também deve constar na CTPS e nas guias do seguro desemprego, é a data do último dia trabalhado, a qual deve coincidir com a data da demissão, já que houve dispensa do empregado no momento do aviso da demissão.

Aviso prévio indenizado pelo empregado

Quando um empregado pretende pedir demissão, ele tem que avisar a empresa com uma antecedência de 30 dias. Ou seja, ele tem que dar o aviso prévio do pedido de demissão.

Nesse momento, se o empregado não quiser trabalhar o período do aviso, ele pode solicitar a dispensa do seu cumprimento. Se a empresa dispensá-lo, ele é liberado imediatamente.

No entanto, caso o empregado não seja liberado e não queira cumprir o período do aviso, fica caracterizada a falta do aviso prévio e o empregado terá que pagar uma indenização no valor de um salário.

O prazo para o pagamento das verbas rescisórias, no caso de aviso prévio indenizado, é de 10 dias corridos e começa a ser contado no dia seguinte ao dia da demissão.

As empresas colocam a data da saída na CTPS sem o período do aviso, ou seja, colocam a data da dispensa.

A data da dispensa, que também deve constar na CTPS, é a data do último dia trabalhado, a qual deve coincidir com a data da demissão, já que o empregado não trabalhou durante o período do aviso.

Nesse artigo você soube sobre aviso prévio indenizado pelo empregador e aviso prévio indenizado pelo empregado: quando acontece, período do aviso e prazo de pagamento.

Perguntas e Respostas sobre Aviso Prévio na Rescisão

Tire suas dúvidas sobre aviso prévio no pedido de demissão e na demissão, lendo o artigo Perguntas e Respostas sobre Aviso Prévio na Rescisão.

Prazos para Pagamento das Verbas Rescisórias

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Direitos de Quem Pede Demissão

Conheça os direitos de quem pede demissão, lendo Direitos no pedido de demissão.

Direitos de Quem é Demitido

Conheça os direitos, lendo Direitos de quem é demitido.

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