Perguntas e Respostas sobre aviso prévio na rescisão

Tire suas dúvidas sobre aviso prévio na rescisão do contrato de trabalho. Perguntas e respostas sobre aviso prévio no pedido de demissão e na demissão.

Perguntas e respostas Aviso prévioDireito ao aviso prévio

A lei diz que a parte (empregado ou empresa) que rescindir o contrato de trabalho por prazo indeterminado, deve avisar a outra parte, no mínimo, com uma antecedência de 30 dias, sob pena de pagar multa.

Essa comunicação antecipada da rescisão do contrato de trabalho é chamada de aviso prévio.

Dessa forma, a parte que recebe a comunicação da rescisão é aquela que tem o direito ao aviso prévio.

Aviso prévio no pedido de demissão – Perguntas e respostas

01) Pedi demissão. De quanto tempo é o aviso prévio?

No caso de pedido de demissão em contratos por prazo indeterminado, o período do aviso é sempre de 30 dias, independente do tempo de serviço.

02) Pedi demissão com dispensa do aviso prévio. A empresa é obrigada a me dispensar?

Não. A empresa pode aceitar o pedido de dispensa do aviso e, nesse caso, o empregado fica liberado do seu cumprimento. Caso contrário, se a empresa não dispensar e o empregado se negar a cumprir o aviso, ela pode cobrar uma multa de um salário.

03) Pedi demissão com dispensa do aviso prévio. A empresa pode cobrar multa, se me dispensar?

Não. O simples pedido de dispensa do cumprimento do aviso não dá à empresa o direito de cobrar multa. A multa só pode ser cobrada mediante a negativa do cumprimento do aviso por parte do empregado.

04) Pedi demissão sem a dispensa do aviso prévio. A empresa é obrigada a aceitar que eu cumpra o aviso?

Não. Quando o empregado pede demissão, o direito ao aviso prévio é da empresa. Ela pode renunciar a esse direito e dispensar o empregado no momento do pedido de demissão.

05) A lei diz que o direito ao aviso prévio é irrenunciável. Assim, no pedido de demissão, a empresa não seria obrigada a aceitar que eu cumpra o aviso?

Não. O aviso prévio é irrenunciável somente pelo empregado e quando o direito ao aviso é dele, ou seja, quando o empregado é demitido.

No caso em que o empregado pede demissão, o direito ao aviso prévio é da empresa e ela pode renunciar.

06) Pedi demissão por ter conseguido outro emprego. Nesse caso, a empresa é obrigada a me dispensar do aviso prévio?

Não. O motivo pelo qual o empregado pede demissão não altera o direito da empresa a que o empregado cumpra o aviso.

07) A lei diz que a empresa tem que dispensar o empregado, caso esse consiga um novo emprego. Assim, a empresa não seria obrigada a me dispensar do cumprimento do aviso?

Não. No caso do empregado conseguir um novo emprego, a empresa só é obrigada a dispensá-lo do cumprimento do aviso, quando o direito ao aviso é dele, ou seja, quando o empregado é demitido.

No caso em que o empregado pede demissão, o direito ao aviso prévio é da empresa e ela não tem obrigação de dispensá-lo.

08) Pedi demissão e a empresa me dispensou do cumprimento do aviso prévio. Nesse caso, ela tem que me pagar o mês do aviso?

Não. Se o empregado que pedir demissão for dispensado do cumprimento do aviso prévio, ele não tem direito a receber esse período do aviso.

09) Pedi demissão. Tenho direito a redução de jornada?

Não. O direito a redução de jornada só é possível quando o direito ao aviso prévio é do empregado, ou seja, quando ele é demitido.

10) Estou em contrato de experiência e pedi demissão. Tenho que cumprir o aviso prévio?

Não existe aviso prévio em contrato por prazo determinado, inclusive contrato de experiência. O que existe, nesse caso, é o pagamento, pelo empregado, de uma multa de 50% do valor que ele receberia, no período que vai da data da demissão até a data do término do contrato. Esse valor só é devido se a empresa comprovar prejuízo pelo término antecipado do contrato de trabalho.

11) Pedi demissão. Estou cumprindo o aviso prévio e descobri que estou grávida. Tenho direito à estabilidade?

Sendo a dispensa uma iniciativa da empregada, a lei não lhe garante nenhum direito, inclusive o direito à estabilidade provisória.

Mesmo assim, existem algumas possibilidades de ação que vão desde informar à empresa a gravidez e solicitar a desconsideração do pedido de demissão; exigir a homologação da rescisão junto ao sindicato, mesmo que tenha menos do que um ano de contrato; até entrar com uma ação trabalhista pedindo reintegração ou indenização.

Além da ação na Justiça do Trabalho, a empregada pode solicitar o salário maternidade ao INSS.

Para saber mais sobre salário maternidade para a segurada desempregada, acesse Segurada desempregada tem direito ao salário maternidade.

Para mais detalhes sobre gravidez, após pedido de demissão, acesse Após pedido de demissão, a descoberta da gravidez. O que fazer?

12) Pedi demissão. Já cumpri o aviso prévio e descobri que estava grávida durante o contrato de trabalho. Tenho direito à reintegração?

Sendo a dispensa uma iniciativa da empregada, a lei não lhe garante nenhum direito, inclusive o direito à estabilidade provisória.

Mesmo assim, a empregada pode ingressar com uma ação trabalhista, pedindo a reintegração ou indenização.

Além da ação na Justiça do Trabalho, a empregada pode solicitar o salário maternidade ao INSS.

Para saber mais sobre salário maternidade para a segurada desempregada, acesse Segurada desempregada tem direito ao salário maternidade.

Para mais detalhes sobre gravidez, após pedido de demissão, acesse Após pedido de demissão, a descoberta da gravidez. O que fazer?

13) Pedi demissão e fui dispensado do aviso prévio. Qual o prazo para receber as verbas rescisórias?

No caso de dispensa do aviso prévio, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é de 10 dias corridos, a partir da data do pedido de demissão.

14) Pedi demissão e vou pagar multa por não cumprir o aviso prévio. Qual o prazo para receber as verbas rescisórias?

No caso de pagamento de multa por não cumprimento do aviso prévio, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é de 10 dias corridos, a partir da data do pedido de demissão.

15) Pedi demissão e vou trabalhar o período do aviso prévio. Qual o prazo para receber as verbas rescisórias?

No caso de aviso prévio trabalhado, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é de 1 dia útil, após o término do período do aviso.




Aviso prévio quando o empregado é demitido – Perguntas e respostas

16) Fui demitido por justa causa. Tenho direito ao aviso prévio?

Não. Quando o empregado é demitido com justa causa, não tem direito ao aviso prévio.

Para conhecer os motivos para a demissão com justa causa, acesse Demissão com justa causa.

17) Fui demitido sem justa causa. De quanto tempo é o aviso prévio?

Quando o empregado é demitido, o período do aviso é determinado pelo tempo de serviço.

Para conhecer a tabela de tempo de serviço e dias do aviso prévio, acesse Lei do aviso prévio proporcional. Tabela com os dias do aviso.

18) Fui demitido sem justa causa. Sou obrigado a cumprir o aviso prévio?

Quando o empregado é demitido, o direito ao aviso prévio é dele e esse direito é irrenunciável.

Assim, quando a empresa demite, ela pode solicitar para que o empregado trabalhe o período do aviso ou pode dispensá-lo, mediante indenização, mas jamais dispensá-lo, sem indenização, pela simples renúncia do empregado ao aviso prévio.

Para entender melhor, acesse Empregado demitido é ou não é obrigado a cumprir aviso prévio?

19) Fui demitido sem justa causa com dispensa do aviso prévio. A empresa é obrigada a me indenizar?

Sim. Quando o empregado é demitido, o direito ao aviso prévio é dele. Se a empresa não quiser que ele trabalhe no período do aviso, ela tem que indenizá-lo com o valor correspondente ao período do aviso.

20) Fui demitido sem justa causa com o cumprimento do aviso prévio em casa. Isso está correto?

Não existe aviso prévio cumprido em casa. Ou a empresa dispensa o empregado do cumprimento do aviso, mediante indenização correspondente ao período do aviso, com pagamento das verbas rescisórias em 10 dias corridos, ou o empregado trabalha o período do aviso.

21) Fui demitido e no decorrer do cumprimento do aviso consegui outro emprego. Nesse caso, a empresa é obrigada a me dispensar do restante do aviso prévio?

Sim. Quando o empregado demitido consegue outro emprego, a empresa é obrigada a dispensá-lo do restante do aviso, pagando somente os dias trabalhados nesse período.

22) Fui demitido. Tenho direito a redução de jornada?

Sim. A lei diz que o empregado demitido tem direito à redução da jornada de trabalho em duas horas diárias ou sete dias corridos do total de dias do aviso, sem prejuízo do salário. A opção por uma ou outra redução é do empregado.

23) Estou em contrato de experiência e fui demitido. Tenho direito ao aviso prévio?

Não existe aviso prévio em contrato por prazo determinado, inclusive contrato de experiência. O que existe, nesse caso, é o pagamento, pela empresa, de uma multa de 50% do valor que o empregado receberia, no período que vai da data da demissão até a data do término do contrato.

24) Fui demitida. Estou cumprindo o aviso prévio e descobri que estou grávida. Tenho direito à estabilidade?

A empregada que no curso do contrato do trabalho fica grávida, tem direito à estabilidade provisória, pelo período que vai desde o momento da confirmação da gravidez (data em que ficou grávida) até cinco meses após o parto.

Como o período do aviso prévio trabalhado ou indenizado integra o tempo de serviço, se a gravidez ocorreu nesse período, a gestante também tem direito à estabilidade provisória.

Assim, mesmo que já tenha se encerrado o contrato de trabalho, se a gestante confirmar que ficou grávida no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, ela tem direito à estabilidade provisória.

Caso a empregada seja demitida no período de estabilidade, o empregador terá que reintegrá-la ou indenizá-la.

25) Fui demitido e dispensado do aviso prévio. Qual o prazo para receber as verbas rescisórias?

No caso de aviso prévio indenizado, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é de 10 dias corridos, a partir da data de demissão.

26) Fui demitido e vou trabalhar o período do aviso prévio. Qual o prazo para receber as verbas rescisórias?

No caso de aviso prévio trabalhado, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é de 1 dia útil, após o término do período do aviso.

Nesse artigo você tirou suas dúvidas sobre aviso prévio na rescisão do contrato de trabalho, vendo perguntas e respostas sobre aviso prévio no pedido de demissão e na demissão.

Direitos de Quem Pede Demissão

Conheça os direitos de quem pede demissão, lendo Direitos no pedido de demissão.

Direitos de Quem é Demitido

Conheça os direitos, lendo Direitos de quem é demitido.

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56 comentários para Perguntas e Respostas sobre aviso prévio na rescisão


Comentários encerrados.

  1. Andreia

    Bom dia, trabalho na empresa desde 01/06/2012, e como vou mudar de estado no mes novembro deste ano 2012, fui no rh saber detalhes, e eles me informaram que devo cumprir 30 dias de aviso prévio, e começa a contar no dia que peço demissão. Eu havia visto uma lei que deveria cumprir 36 dias por ter 2 anos na empresa…..Tem algum problema eu cumprir só os 30 dias, e realmente o aviso começa a contar no dia que eu peço?

    • Emprego & Negócio

      Andreia,

      Quando o funcionário pede demissão, são somente 30 dias de aviso prévio e começa a contar no pedido de demissão.

      Um abraço.

  2. velthon

    Minha duvida e que estou cumprindo o aviso prévio ,e nesse meio tempo passei mal a empresa e obrigado a aceita o atestado ?

    • Emprego & Negócio

      Velthon,

      Sim. No período do aviso é como se estivesse trabalhando normalmente. Só não pode fazer hora extra.

      Um abraço.

  3. SOUZA

    Gostaria de saber, qual a conclusão que se chega pra obter o DSR ( DESCANSO SEMANAL REMUNERADO), ess DSR corresponde ao empregado que não teve folga ou que trabalhou aos domingos?

    ATT
    Boa Tarde!!

    • Emprego & Negócio

      Souza,

      Na CLT, Art. 67, diz: “Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte”.

      Um abraço.

      • SOUZA

        Ok, sobre o que consta na CLT, já tava informada, mas o que eu realmente queria saber, é que se, a pessoa obteve Hora Extra, isso significa que ela não teve descanso e por isso houve essa DSR?,

        • Emprego & Negócio

          Souza,

          Se a pessoa trabalhou durante o DSR, então, além do DSR, recebe hora extra.

          Um abraço.

  4. Luciana

    Ola,
    Estou com uma duvida,fui demitida e meu aviso previo foi indenizado, esta na minha carteira data de saida 24/09,visto que se coloca na data de saida a previsao do dia final do aviso previo e nas anotacoes gerais meu ultimo dia foi 26/08/2014, efetivamente trabalhado. Minha duvida e,caso eu arrume emprego antes do dia 24/09,posso assinar minha carteira normalmente?
    No aguardo,
    OBRIGADA

    • Emprego & Negócio

      Luciana,

      Sim, pode assinar. Inclusive a data para efeito do seguro desemprego é a data da dispensa (último dia trabalhado).

      Um abraço.

  5. Silvia

    Olá. Pedi demissão da minha empresa e durante o aviso previo coloquei um atestado onde tive q me afastar pela perícia por 30 dias. A empresa depositou minha rescisão com o aviso trabalhado.. mas qnd o prazo da perícia encerrou, me informaram que eu teria que devolver o valor total depositado e seria feito novamente o calculo e deposito de uma nova rescisão. O procedimento eh válido? Pensei q so teria q devolver a diferença de valores.

    • Silvia

      Sim.. mais uma informação, empresa terá algum prazo especifico p depositar minha nova rescisão?

      • Emprego & Negócio

        Silvia,

        Tem que ser imediato.

        Um abraço.

    • Emprego & Negócio

      Silvia,

      Se você ficou afastada pelo INSS, seu contrato estava suspenso e o aviso prévio deveria continuar depois do retorno.
      Se não chegou a ser afastada pelo INSS, tem direito ao período trabalhado do aviso, mais aos primeiros 15 dias de afastamento médico. O restante do aviso prévio não trabalhado conta como falta.

      Um abraço.

  6. victor

    Pedi demissão e estou cumprindo o aviso previo ja cumpri 23 dias, mas consegui outro emprego tenho como pedir para eles me descontarem o restante, para sair logo da empresa ??

    • Emprego & Negócio

      Victor,

      Negocie com a empresa antiga para sair antes, ou com a nova para entrar depois.

      Um abraço.

  7. Leandro

    ola fui demitido sem justa causa tive que cumprir aviso, porem fui informado pela minha gerencia que teria que cumprir 30 dias de aviso, escolhi sair 7 dias antes, fui mandado embora dia 04/06/2014 como tenho 6 anos e 10 meses de serviço prestado me informarão que meu aviso seria de 48 dias porem só cumpriria 30 dias.
    No dia 04/07/2014 recebi um valor equivalente a 872,00.
    A empresa me pagou de rescisão dia 23/07/2014 989,00 e esta dizendo que o valor esta certo gostaria de uma orientação, desde ja agradeço.

    Dia da minha demissão 04/06/2014
    Data que sair 27/06/2014 (7 dias antes)
    data que que terminaria meu aviso prévio 22/07/2014
    Obs: tenho 6 anos e 10 meses de serviço prestado e a empresa me passou que cumpriria 30 dias de aviso prévio trabalhado.

    • Emprego & Negócio

      Leandro,

      Ela pode ter pago os 48 dias, mesmo você cumprindo apenas 30.
      Em todo caso, sua rescisão terá que ser homologada junto ao sindicato, pois você tem mais do que um ano de serviço.
      Nesse momento, você poderá questionar os valores. Também, é na homologação que o FGTS, a multa de 40% sobre o FGTS e as guias do segundo desemprego são liberados.

      Um abraço.

  8. Marcia Aparecida Felisbino teixeira

    Oi
    Pedi demissão dia 14/07/2014 vou cumprir aviso prévio, gostaria de saber se tenho que cumprir integralmente ou alguma porcentagem. obrigado

    • Emprego & Negócio

      Marcia,

      A princípio, tem que cumprir um mês, a não ser que combine algum outro período de tempo com a empresa.

      Um abraço.

  9. Denyse Lacerda

    Ola!
    Fui admitida em 23/05 na empresa com contrato de experiência ate 23/08,mas fui dispensada no dia 05/07.Quais são os direitos meu que a empresa que tem me pagar? Sera que tenho direito ao seguro desemprego pela outra empresa que trabalhei em 10/06/2011 a 01/08/2011 nessa empresa eu pedi demissão. e fiquei esses 2 anos e meio sem trabalhar??!!
    Desde já agradeço !!!!

  10. Fabio Pereira

    Olá, estou cumprindo aviso prévio, minha duvida e se posso me afastar espontaneamente das minhas funções normais e fazer outras compatíveis pois já estou meio chateado com algumas pessoas que trabalham na minha sala.
    Eu acredito que eu já tenha visto alguma coisa a respeito de que o funcionário em aviso prévio terá que ser afastado das funções normais para evitar prejuízos etc.
    Sera se posso me recusar a ficar lá e ir para outro setor?

    • Emprego & Negócio

      Fabio,

      Fale com a sua chefia e explique a situação.

      Um abraço.

  11. josiane reis

    bom dia pedi demissão há um mês e a empresa já depositou minha recisão mas ainda não deu baixa na minha carteira nem enviou a papelada, sendo assim continuo tendo meus direitos. O que faço já entrei em contato varias vezes e de nada adiantou.estou gravida e quero receber meu salario maternidade. desde já aradeço.

  12. Graziela Daski

    Caso o empregado peça demissão e expressamente solicite para a empresa a dispensa do aviso prévio, pode esta silenciar e após cobrar a multa pelo seu não cumprimento.
    Obrigada

    • Emprego & Negócio

      Graziela,

      Não.
      A empresa tem que se manifestar dizendo se vai ou não dispensar o empregado.
      O simples pedido de dispensa não dá à empresa o direito de cobrar a multa, pois o empregado não está se negando a cumprir o aviso, apenas está solicitando a dispensa.

      Um abraço.

      • jocelia bertozzi da silva

        oi eu tenho uma dúvida minha patroa me ligou e disse que eu levasse a carteira pra dar baixa mas agora ela quer que eu cumpra o aviso se eu não quizer vou ter algum prejuizo desde já agradeço

  13. Edmara Diniz Pereira

    boa tarde,estou recebendo segura desemprego e o pat da minha cidade me deu um papel de encaminhamento para entrevista, meu seguro pode ser suspenso mesmo se eu nao comparecer na entrevista

    • Emprego & Negócio

      Edmara,

      Pode.

      Um abraço.

  14. Lara

    Me demiti e no cumprimento do meu aviso prévio consegui um outro emprego. A empresa pode me dispensar? Devo pagar alguma indenização? Abraço.

    • Emprego & Negócio

      Lara,

      A empresa pode dispensá-la, sem cobrar nada, ou pode cobrar multa.

      Um abraço.

  15. Andre

    Ola,por favor…pedi demissāo e estou cumprindo o aviso, trabalhei um dia meio periodo apenas..a empresa pode descontar no pagamento do mes de aviso?

    • Emprego & Negócio

      Andre,

      Se você faltou, ela pode descontar.

      Um abraço.

  16. boa noite fiz um perdido de demissão fiz 3 anos na empresa agora dia 19 mas ainda n assinei ainda a recisão minha pergunta é se tenho direito de recebe minha ferias e tambem tenho 28 faltas se essas faltas vão ser descontada da recisão..
    espero resposta muito grato

  17. antonio

    boa noite. se puder responder minha pergunta fico muito grato…
    trabalho em um Buffet como motorista,mais a empresa me registro como segurança..
    segundo a empresa disse que não pode me registrar como motorista por causa do sindicato que é do bares hotel e similares….
    e disse também que a sua contabilidade não pode me registrar nessa categoria, o que eu quero saber é verdade tudo isso?ou não?
    me diga por favor o procedimento certo…. desde já obrigado!!

    • Emprego & Negócio

      Antônio,

      O empregado motorista exerce uma profissão diferenciada e, portanto, deve ser filiado ao Sindicato dos Motoristas, independente da atividade desenvolvida pela empresa.
      Fale com um advogado.

      Um abraço.

  18. Daniel Junior

    Boa tarde!
    Lendo agora os direitos e deveres do empregador para com o empregado,estou na situacao em que fui demitido sem justa causa e indenizado ao aviso previo.
    com tudo ja se fazem 20 dias e a empresa ainda nao pagou as verbas recisorias,nesse caso a empresa tem que pagar uma multa perante a isso…como q funciona esse calculo??obrigado!!

    • Emprego & Negócio

      Daniel,

      A multa é de um salário. Provavelmente, terá que entrar na justiça para receber.

      Um abraço.

      • Daniel Junior

        Essa multa varia com o tempo de atraso ou nao?

        • Emprego & Negócio

          Daniel,

          Não. É somente um salário. Com o tempo, sofre correção monetária.

          Um abraço.

  19. tainara

    eu ganhei a carta de aviso pevio mais nela esta escrita que eu deixei a empresa por livre e espontanea vontade

    • Emprego & Negócio

      Tainara,

      Então você pediu demissão.

      Um abraço.

  20. william

    Solicitei meu desligamento da empresa e foi acordado com a mesma que eu iria cumprir o aviso de 30 dias, fiz um calendário do mês de aviso com as reduções de horas e foi aprovado pela empresa. agora depois de 8 dias trabalhados do aviso a empresa quer terminar meu aviso prévio antes do tempo… já estava programado com o salario que receberia para mudar de cidade, a empresa pode terminar o período de aviso mesmo depois de aprovado que ei iria cumprir?

    • Emprego & Negócio

      William,

      Para começar, seu aviso prévio não teria redução de horas, pois foi você que pediu demissão.
      A empresa também pode dispensá-lo a qualquer momento, sem indenização, pois o direito ao aviso é dela.

      Um abraço.

  21. Daiane

    Boa Tarde!

    Avisei verbalmente na empresa que vou pedir demissão e que entregaria a carta até 31/03/2014, pois mudarei de cidade.
    Mas tive alguns imprevistos e não vou mais entregar está carta, vou prorrogar por mais 30 dias. Posso sofrer algum tipo de advertência por parte da empresa a mesma é obrigada a aceitar a minha decisão?

    • Emprego & Negócio

      Daiane,

      A empresa pode alegar que você já pediu demissão e comprovar isso com testemunhas, ou pode aceitar a sua decisão.

      Um abraço.

  22. Flavia

    Boa Tarde
    Uma duvida
    Gostaria de saber o seguinte:
    Fui dispensada no dia 05/03/2014 trabalhei por 12 anos na empresa ,e a empresa acabou pagando meu aviso prévio o único pagamento realizado ate agora foi o acerto da empresa que ocorreu no dia 13/03/2014 , mas ate agora ninguém do departamento pessoal me ligou avisando sobre a homologação , esta correto esta demora , esta dentro do prazo , porque no dia 05/04 vai para 1 mês de dispensa e ate agora nada

    Grata
    Aguardo retorno

    • Emprego & Negócio

      Flavia,

      As vezes demora um pouco. Ligue para a empresa e pergunte se a data já foi marcada. Fique em cima, pois somente depois da homologação é que poderá receber o FGTS, multa de 40% e as guias para o seguro desemprego.

      Um abraço.

  23. Maria

    Caso eu peça demissão e queira cumprir o aviso prévio mas a empresa não queira que eu cumpra o aviso eu tenho de acatar essa decisão e não recebei o aviso?

    • Emprego & Negócio

      Maria,

      Quando você pede demissão, o direito ao aviso prévio é da empresa. Eles podem abrir mão desse direito. Como você não trabalha, também não recebe.

      Um abraço.