Saiba quem tem direito ao Abono Salarial do PIS 2018-2019. Veja as novas regras, datas de pagamento do Abono Salarial do PIS 2018-2019 e onde receber.

Abono Salarial do PIS

É um benefício assegurado ao trabalhador cadastrado no programa PIS (trabalhadores que atuam do setor privado), que atenda as exigências previstas em lei. É pago anualmente e o valor pode chegar a um salário mínimo vigente no ato do pagamento.
O benefício pode ser recebido por meio de procuração.

Novas regras sobre o valor do Abono Salarial do PIS

A partir do PIS 2016-2017, as regras sobre o valor do Abono Salarial mudaram.

O valor do Abono Salarial passou a ser proporcional à quantidade de meses trabalhados no ano base. A cada mês trabalhado no ano base, o trabalhador tem direito a 1/12 do salário mínimo. Antes, ele recebia sempre um salário mínimo, independente da quantidade de meses trabalhados.

Para saber mais detalhes sobre as novas regras, que valem desde o Abono Salarial de 2016-2017, acesse O que mudou com a nova lei do PIS-Pasep.

Quem tem direito ao Abono Salarial do PIS 2018-2019

Tem direito, o trabalhador do setor privado que:

• Estiver cadastrado há pelo menos cinco anos no PIS/PASEP:

Para o Abono Salarial 2018-2019, o trabalhador tem que estar cadastrado no PIS/PASEP, no mínimo, desde 2013;

• Tenha trabalhado, pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, com carteira assinada, para empregador contribuinte do PIS no ano-base que for considerado para a atribuição do benefício:

Para o Abono Salarial 2018-2019, o ano base considerado é 2017;

• Tenha recebido, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base que for considerado para a atribuição do benefício, considerando apenas o período trabalhado:

No ano base de 2017, o salário mínimo foi R$ 937,00 (Decreto 8.948/16);

• Tenha sido informado corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado:

A empresa do trabalhador tem que ter informado corretamente a RAIS referente a 2017.

Quem não faz parte do Programa do Abono Salarial do PIS

Existem categorias de trabalhadores que não fazem parte do Programa do Abono Salarial do PIS, conforme a seguir:

• Trabalhador urbano vinculado a empregador Pessoa Física;
• Trabalhador rural vinculado a empregador Pessoa Física;
• Diretor sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS;
• Empregado doméstico;
• Menor aprendiz;
• Funcionário público, já que o PIS é destinado somente aos trabalhadores que atuam no setor privado.

Tabela com datas de pagamento do Abono Salarial do PIS
Exercício 2018-2019

Onde receber o Abono Salarial do PIS

• Nas agências da Caixa;
• Com o Cartão do Cidadão:
  • Nos terminais de auto-atendimento da Caixa;
  • Nas Unidades Lotéricas;
  • Nos correspondentes Caixa Aqui;
• Por folha de pagamento, se for formalizado convênio Caixa PIS-Empresa;
• Por meio de crédito em conta corrente ou poupança, para clientes da Caixa.

Perda do Abono Salarial do PIS

O Abono Salarial não recebido pelo trabalhador durante o exercício de pagamento em que for disponibilizado, que vai de JULHO de um ano até JUNHO do ano seguinte, não poderá ser sacado no exercício subsequente, tendo em vista que os recursos são devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) a cada encerramento de exercício de pagamento.

Problemas na liberação

O trabalhador que tenha atendido às exigências para receber o benefício, mas que não tenha seu Abono Salarial disponibilizado, deve procurar esclarecimentos nas agências da Caixa ou pelo fone 0800 726 0207.

Informações sobre o Abono Salarial do PIS

As Informações podem ser obtidas em qualquer Agência da Caixa ou pelo fone 0800 726 0207 ou ainda diretamente no site.

Para obter as informações no site da Caixa, primeiro, com o número do NIS (PIS/PASEP), CADASTRE UMA SENHA NA CAIXA.
Depois, no mesmo link da Caixa, com o número do NIS (PIS/PASEP) e a senha cadastrada, OBTENHA AS INFORMAÇÕES SOBRE O PIS na ABA PIS.

Você soube nesse artigo quem tem direito ao Abono Salarial do PIS 2018-2019. Viu as novas regras, datas de pagamento do Abono Salarial do PIS 2018-2019 e onde receber.

Fonte: Caixa Econômica Federal (www.caixa.com.br).

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