Programa do aprendiz – Alterações no contrato do aprendiz

Conheça o programa do aprendiz e saiba quem pode ser aprendiz. Veja sobre a prorrogação ou renovação do contrato do aprendiz e sobre a contratação do aprendiz.

O programa do aprendiz

Programa Jovem AprendizÉ um programa de formação técnico-profissional para jovens entre 14 e 24 anos, que prevê a execução de atividades teóricas, em curso de aprendizagem profissional ministrados por entidades formadoras, e atividades práticas, em contrato de aprendizagem com empresas que possuam empregados regidos pela CLT.

A formação técnico-profissional deve ser progressiva, onde a formação teórica deve ter relacionamento com as atividades práticas desenvolvidas na empresa contratante.

A entidade formadora deve fornecer à empresa o respectivo plano de curso e orientá-la para que ela possa compatibilizar o desenvolvimento da prática à teoria ministrada.

Além de proporcionar uma formação profissional básica, o programa prepara o aprendiz para lidar com o ambiente de trabalho.

O programa também tem a finalidade de ampliar, por meio da qualificação da mão-de-obra, as possibilidades de inserção do jovem no mercado de trabalho.

Quem pode ser aprendiz

Pode ser aprendiz o jovem entre 14 e 24 anos, inscrito no programa de aprendizagem, que tenha concluído o ensino médio ou fundamental (nas localidades onde não houver oferta de ensino médio) ou que esteja estudando.

Caso o aprendiz seja pessoa com deficiência, não haverá limite máximo de idade para a contratação.

Prorrogação e renovação do contrato do aprendiz

O contrato de aprendizagem com a empresa não pode ser prorrogado, pois a sua duração está vinculada à duração do curso de aprendizagem.

Ambos são organizados de forma a proporcionar um aprendizado progressivo em um tempo pré-determinado. São complementares e terminam simultaneamente.

Ao terminar o contrato e o curso de aprendizagem, o aprendiz tem finalizada a sua formação teórica e prática e está apto a ingressar no mercado de trabalho.

Assim, não há sentido na prorrogação do contrato de aprendizagem com a empresa.

Pelo mesmo motivo, o contrato não pode ser renovado, independente do tempo do contrato anterior, mesmo que com outro conteúdo, pois ao final do contrato já se atingiu o objetivo do programa de aprendizagem que é a formação técnico-profissional do aprendiz.

Se o aprendiz continuar na empresa após o término do contrato, esse contrato passa a ser por prazo indeterminado.

Contratação do aprendiz

A empresa não pode contratar o aprendiz durante a vigência do programa de aprendizagem, pois haveria uma interrupção na sua formação técnico-profissional.

Ao final do progama de aprendizagem o aprendiz pode ser contratado por prazo indeterminado.

Você conheceu nesse artigo o programa do aprendiz e soube quem pode ser aprendiz. Viu sobre a prorrogação ou renovação do contrato do aprendiz e sobre a contratação do aprendiz.

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