Quando e onde o Fundo de Garantia (FGTS) pode ser sacado

Veja quem tem direito ao Fundo de Garantia (FGTS), quais as situações em que o FGTS pode ser sacado e onde o saque pode ser efetuado.

O que é Fundo de Garantia (FGTS)

Saque do FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado pelo Governo Federal, com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa.

No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na CAIXA, em nome dos seus empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário, sem desconto do salário. No caso de contrato de trabalho firmado nos termos da Lei n.º 11.180/05 (Contrato de Aprendizagem), o percentual é reduzido para 2%.

O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais, com correções monetária e juros, e os valores pertencem exclusivamente aos empregados que, em algumas situações, podem utilizar o total depositado.

É importante saber que cada contrato de trabalho tem uma conta vinculada de FGTS. Isso significa que a cada novo contrato de trabalho é criada uma nova conta de FGTS, vinculada a esse novo contrato.

Quem tem direito ao FGTS

Todos os trabalhadores com contrato formal regido pela CLT (Consolidações das Leis de Trabalho), desde 05/10/1988, têm direito ao Fundo de Garantia.

Também têm direito os trabalhadores rurais, os temporários, os avulsos, os safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita), os atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.) e os empregados domésticos (Lei comprementar nº 150, de 01 de junho e 2015).

O diretor não empregado pode ser incluídos no sistema, a critério do empregador. O recolhimento é obrigatório enquanto houver vínculo empregatício.

Situações em que o FGTS pode ser sacado

Os valores das contas do Fundo de Garantia pertencem exclusivamente ao empregado, que pode sacá-los nas seguintes situações:

  • Demissão sem justa causa; (*)
  • Término do contrato por prazo determinado; (*)
  • Rescisão do contrato por extinção total ou parcial da empresa; (*)
  • Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior; (*)
  • Aposentadoria; (**)
  • Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal; (**)
  • Suspensão do Trabalho Avulso; (*)
  • Falecimento do trabalhador; (*)
  • Idade igual ou superior a 70 anos; (**)
  • Trabalhador ou seu dependente portador do vírus HIV; (**)
  • Trabalhador ou seu dependente acometido de neoplasia maligna – câncer;(**)
  • Trabalhador ou seu dependente em estágio terminal, em razão de doença grave;(**)
  • Contratos de trabalho rescindidos até 31/12/2015;(**)
  • 3 anos seguidos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 01/01/2016, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta;(**)
  • Compra da casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional. (**)

(*) Saque somente da conta do FGTS vinculada ao contrato rescindido.

(**) Saque de todas as contas do FGTS.

Em 22/12/2016, o governo anunciou a liberação do saque do saldo das contas do Fundo de Garantia, inativas até 31 de dezembro de 2015, sem a necessidade do trabalhador estar 3 anos sem carteira assinada (Medida Provisória 763).
Isso significa que quem tem conta inativa desde 31 de dezembro de 2015, ou antes, poderá sacar o saldo dessas contas, mesmo estando trabalhando.

Para as contas do Fundo de Garantia que tornaram-se inativas após 31 de dezembro de 2015, continuam valendo as regras atuais.

Onde sacar o FGTS

A CAIXA oferece várias opções de canais de atendimento para você. Se o valor do saque for até R$ 1.500,00, compareça em um dos canais listados abaixo, portando o Cartão Cidadão e senha pessoal:

  • Correspondentes CAIXA AQUI;
  • Lotéricas;
  • Postos de Atendimento Eletrônico;
  • Salas de Autoatendimento.

Nas salas de autoatendimento das agências CAIXA é possível realizar o saque do FGTS sem o cartão do cidadão, informando apenas o número do PIS/PASEP/NIT/NIS e senha, para valores pequenos.

Fonte: Caixa Econômica Federal (www.caixa.com.br).

Veja se você tem contas inativas do Fundo de Garantia (FGTS) com saldo a sacar

Primeiro, com o número do NIS (PIS/PASEP), CADASTRE UMA SENHA NA CAIXA.
Depois, no mesmo link da Caixa, com o número do NIS (PIS/PASEP) e a senha cadastrada, OBTENHA O SALDO DAS CONTAS DO FGTS.

Para consultar o saldo por celular, baixe o aplicativo no site da Caixa clicando aqui.

Você viu nessa postagem quem tem direito ao Fundo de Garantia (FGTS), quais as situações em que o FGTS pode ser sacado e onde o saque pode ser efetuado.

Direito ao Seguro Desemprego

Veja se você tem direito ao seguro desemprego. Saiba onde requerer o benefício e quais os documentos necessários, lendo o artigo Direito ao seguro desemprego – Locais e documentos.

Download de Modelos de Currículo

Para baixar modelos de currículo, acesse Modelos de Curriculum-vitae – Baixe modelos de currículo grátis.

Direitos de Quem é Demitido

Conheça os direitos, lendo Direitos de quem é demitido.

Para fazer cursos online, ganhar E-books de brinde e colocar seu currículo em um banco de currículos, acesse Mantenha seu currículo atualizado por meio de cursos online.

Vagas de Emprego

Para obter vagas de emprego CLT e PJ da sua cidade, acesse Vagas de emprego CLT e PJ.

Se você gostou dessas informações, cadastre seu e-mail e receba as novas publicações do Emprego & Negócio.

Preencha seu e-mail:

Para concluir seu cadastramento, faça a confirmação no e-mail que será enviado a você.

Conheça a política de privacidade do assinante

Compartilhe com seus amigos

Clique aqui e selecione cursos online para seu desenvolvimento pessoal e profissional

Clique Abaixo e Conheça os Cursos Online mais Procurados

Curso de Departamento Pessoal
Curso de Marketing Pessoal
Curso de Escrita e Redação
Curso de Word e Excel
Curso de Chefia e Liderança
Curso de Administração Contábil e Financeira
Curso Aprenda a Falar em Público
Curso de Propaganda e Marketing
Curso de Webmaster
Curso de Telemarketing


Artigos relacionados