Reforma trabalhista e a rescisão por acordo | Emprego & Negócio

Reforma trabalhista e a rescisão por acordo

A rescisão do contrato de trabalho por acordo pode facilitar a rescisão, mas reduz o valor das verbas rescisórias e não dá direito ao seguro desemprego.

A reforma trabalhista, estabelecida com a LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017, alterou a CLT e criou a possibilidade da rescisão do contrato de trabalho por acordo entre o empregado e o empregador.

Rescisão por acordo

Esse tipo de rescisão pode ser uma alternativa nas situações em que o empregado quer negociar a saída da empresa, mas terá que estar disposto a abrir mão de parte dos valores das verbas rescisórias e do direito ao seguro desemprego.

Para a empresa, a redução dos valores das verbas rescisórias pode facilitar a negociação, já que dispensa um funcionário insatisfeito, por um custo menor.

Reduções das verbas rescisórias

Veja as verbas rescisórias que sofrem redução de valor na rescisão por acordo:

  • O trabalhador recebe somente a metade do aviso prévio, se esse for indenizado;
  • Também recebe somente a metade da multa sobre o FGTS (20% ao invés do 40%);
  • Pode sacar apenas 80% da conta vinculado do FGTS;

Perda do seguro desemprego

Esse tipo de rescisão não autoriza o ingresso no programa do seguro desemprego.

Rescisão de contrato de trabalho por acordo, por iniciativa da empresa

Muitos criticam essa nova forma de rescisão contratual de trabalho, pois, nos casos em que existe a possibilidade de continuidade da prestação de serviço após a rescisão, a empresa poderia forçar a rescisão por acordo. O empregado, por necessidade de continuar prestando serviços, aceitaria a rescisão por acordo, mesmo com redução nos valores das verbas rescisórias.

Um exemplo seria o caso da terceirização de um departamento da empresa, onde os funcionários seriam demitidos e admitidos na empresa terceirizada. Antes da reforma, os funcionários seriam demitidos. Agora, provavelmente, a empresa irá propor a rescisão contratual por acordo.

Você viu nesse artigo que a rescisão do contrato de trabalho por acordo pode facilitar a rescisão, mas reduz o valor das verbas rescisórias e não dá direito ao seguro desemprego.

Direitos do trabalhador temporário

Para saber os direitos do trabalhador temporário, após a Lei 13.429, de 31/03/2017, acesse Direitos do trabalhador temporário.

Nova lei da terceirização

Para ver como ficaram as novas regras da terceirização, após a Lei 13.429, de 31/03/2017, acesse Nova lei da terceirização.

Modelos de Currículo

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Vagas de Emprego

Para obter vagas de emprego CLT e PJ da sua cidade, acesse Vagas de emprego CLT e PJ.

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