Reforma trabalhista e o regime parcial de trabalho | Emprego & Negócio

Reforma trabalhista e o regime parcial de trabalho

Veja as mudanças que ocorreram no regime parcial de trabalho, após a reforma trabalhista, possibilitando horas extras e férias integrais.

Regime parcial de trabalhoAntes da reforma trabalhista, era considerado contrato de trabalho em regime parcial o contrato de até 25 horas, com salário proporcional ao salário de quem cumpre jornada integral nas mesmas funções.

Nesse tipo de contrato era proibido realizar horas extras, as férias variavam de 08 a 18 dias, dependendo da carga horária semanal, e não era permitido ao empregado converter 1/3 das férias em abono pecuniário.

Reforma trabalhista e as mudanças no regime parcial de trabalho

Após a reforma trabalhista, é considerado contrato de trabalho em regime parcial o contrato de até 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras, ou o contrato de até 26 horas semanais, com possibilidade de até 6 horas extras semanais.

As horas extras podem ser compensadas até a semana imediatamente posterior a sua realização, ou, caso não compensadas, devem ser pagas na folha de pagamento do mês subsequente.

As férias passam a ser concedidas da mesma forma que para os empregados em regime integral e passa a ser permitida a conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário.

Você viu nessa postagem as mudanças que ocorreram no regime parcial de trabalho, após a reforma trabalhista, possibilitando horas extras e férias integrais.

Direitos do trabalhador temporário

Para saber os direitos do trabalhador temporário, após a Lei 13.429, de 31/03/2017, acesse Direitos do trabalhador temporário.

Nova lei da terceirização

Para ver como ficaram as novas regras da terceirização, após a Lei 13.429, de 31/03/2017, acesse Nova lei da terceirização.

Modelos de Currículo

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Vagas de Emprego

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