Reforma trabalhista e o teletrabalho

Com a criação do teletrabalho, o empregado pode prestar serviços a distância, sem a necessidade de ir regularmente à empresa.

teletrabalhoA reforma trabalhista, estabelecida com a LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017, alterou a CLT e criou a possibilidade do teletrabalho.

No teletrabalho a prestação de serviços é feita preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam trabalho externo.

O empregado poderá comparecer à empresa eventualmente, sem que isso descaracterize o regime de teletrabalho.

A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho, que especificará as atividades que serão realizadas pelo empregado.

Poderá ser realizada a alteração entre regime presencial e de teletrabalho desde que haja mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual.

Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, com correspondente registro em aditivo contratual.

As disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão previstas em contrato escrito.

Você viu nessa postagem que com a criação do teletrabalho, o empregado pode prestar serviços a distância, sem a necessidade de ir regularmente à empresa.

Direitos do trabalhador temporário

Para saber os direitos do trabalhador temporário, após a Lei 13.429, de 31/03/2017, acesse Direitos do trabalhador temporário.

Nova lei da terceirização

Para ver como ficaram as novas regras da terceirização, após a Lei 13.429, de 31/03/2017, acesse Nova lei da terceirização.

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