Reforma trabalhista e o trabalho intermitente

Com o trabalho intermitente, uma empresa pode contratar um funcionário para trabalhar esporadicamente e pagar apenas pelo período trabalhado.

trabalho intermitenteA reforma trabalhista, estabelecida com a LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017, alterou a CLT e criou o contrato individual de trabalho para prestação de trabalho intermitente.

Nesse tipo de contrato a prestação de serviços não é contínua, ocorrendo apenas quando a empresa necessitar. O serviço pode durar meses, dias ou até mesmo horas.

O contrato deve ser celebrado por escrito e conter o valor da hora de trabalho, não inferior ao valor hora do salário-mínimo ou àquele devido aos demais empregados da empresa, que exerçam a mesma função, em contrato intermitente ou não.

Como funciona o trabalho intermitente

O funcionário contratado para trabalho intermitente fica à espera da convocação da empresa para trabalhar.

A convocação para a prestação do serviço deve ser feita por qualquer meio de comunicação eficaz (telefone, WhatsApp, e-mail, etc.), com, pelo menos, três dias corridos de antecedência e nela deve conter o tempo de duração do trabalho.

O funcionário tem até 24 horas (MEDIDA PROVISÓRIA Nº 808 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017), após a convocação, para responder se aceita o serviço, sendo considerado como recusa a falta de resposta.

A recusa do serviço não implica em insubordinação.

Após aceita a oferta para o comparecimento ao trabalho, a parte que descumprir, sem justo motivo, pagará à outra parte, no prazo de trinta dias, multa de 50% (cinquenta por cento) da remuneração que seria devida.

O período em que o funcionário não estiver trabalhando não será considerado tempo à disposição do empregador, podendo o trabalhador prestar serviços a outros contratantes.

Ao final de cada período de prestação de serviço, o empregado receberá o pagamento imediato das seguintes parcelas:

  • remuneração;
  • férias proporcionais com acréscimo de um terço;
  • décimo terceiro salário proporcional;
  • repouso semanal remunerado;
  • adicionais legais.

O recibo de pagamento deverá conter a discriminação dos valores pagos, relativos a cada uma das parcelas referidas acima.

O empregador efetuará o recolhimento da contribuição previdenciária e o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, na forma da lei, com base nos valores pagos no período mensal e fornecerá ao empregado comprovante do cumprimento dessas obrigações.

A cada doze meses, o empregado adquire direito a usufruir, nos doze meses subsequentes, um mês de férias, período no qual não poderá ser convocado para prestar serviços pelo mesmo empregador. As férias não são remuneradas, pois essas são pagas ao término de cada serviço.

Você viu nessa postagem que, com o trabalho intermitente, uma empresa pode contratar um funcionário para trabalhar esporadicamente e pagar apenas pelo período trabalhado.

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