Tabela de Férias com o número de faltas não justificadas

Tabela de Férias. Dias de férias nas férias anuais e na rescisão contratual, em função do número de faltas não justificadas durante o período aquisitivo.

Período aquisitivo de férias

Faltas nas férias

A cada período de 12 meses trabalhados, chamado período aquisitivo de férias e contado a partir da data da admissão, o empregado tem direito a 30 dias de férias.

No entanto, caso existam faltas não justificadas durante o período aquisitivo, haverá uma redução nos dias de férias, conforme tabela abaixo.

Férias Anuais – Período aquisitivo de 12 meses

NÚMERO DE FALTAS	NÚMERO DE DIAS DE FÉRIAS
De 00 a 05 faltas no período	30 dias corridos de férias
De 06 a 14 faltas no período	24 dias corridos de férias
De 15 a 23 faltas no período	18 dias corridos de férias
De 24 a 32 faltas no período	12 dias corridos de férias
Acima de 32 faltas no período	Nenhum dia de férias

Rescisão Contratual

Na rescisão contratual, normalmente, há um saldo de férias, proporcional ao meses trabalhados no período aquisitivo.

Caso existam faltas não justificadas durante os meses trabalhados no período aquisitivo, há uma redução nos dias de férias, conforme tabela abaixo.

Férias Proporcionais – Período aquisitivo menor ou igual a 12 meses, em função de rescisão contratual

NÚMERO DE FALTAS	FÉRIAS PROPORCIONAIS EM FUNÇÃO DOS MESES TRABALHADOS NO PERÍODO AQUISITIVO
NÚMERO DE FALTAS	01/12	02/12	03/12	04/12	05/12	06/12	07/12	08/12	09/12	10/12	11/12	12/12
De 00 a 05 faltas no período	2,5 dias	5 dias	7,5 dias	10 dias	12,5 dias	15 dias	17,5 dias	20 dias	22,5 dias	25 dias	27,5 dias	30 dias
De 06 a 14 faltas no período	2 dias	4 dias	6 dias	8 dias	10 dias	12 dias	14 dias	16 dias	18 dias	20 dias	22 dias	24 dias
De 15 a 23 faltas no período	1,5 dias	3 dias	4,5 dias	6 dias	7,5 dias	9 dias	10,5 dias	12 dias	13,5 dias	15 dias	16,5 dias	18 dias
De 24 a 32 faltas no período	01 dia	2 dias	3 dias	4 dias	5 dias	6 dias	7 dias	8 dias	9 dias	10 dias	11 dias	12 dias
Acima de 32 faltas no período	Sem férias	Sem férias	Sem férias	Sem férias	Sem férias	Sem férias	Sem férias	Sem férias	Sem férias	Sem férias	Sem férias	Sem férias

Observações:

- É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.

- O período de férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

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Direito ao Abono Salarial do PIS

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Direitos de Quem Pede Demissão

Para conhecer os direitos de quem pede demissão, acesse Direitos no pedido de demissão.

Para conhecer os direitos de quem pede demissão no contrato de experiência, acesse Contrato de experiência – Direitos na rescisão e no término.

Seguro Desemprego

Para saber sobre valores e parcelas do seguro desemprego, acesse Valor do seguro desemprego 2017. Tabela com valor das parcelas.

Vagas de Emprego

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