Trabalho Temporário. Funcionamento e características

Saiba o que é trabalho temporário, as condições para contratação de trabalhadores temporários e as principais características do serviço temporário.

características do trabalho temporário

O trabalho temporário destina-se exclusivamente à substituição transitória de mão de obra ou a suprir necessidades imprevisíveis ou de natureza intermitente, periódica ou sazonal de uma empresa.

A contratação de uma pessoa para trabalho temporário não pode ser feita diretamente pela empresa que necessita do serviço temporário. Essa contratação só pode ser feita por meio de uma empresa de trabalho temporário, devidamente registrada no Ministério do Trabalho.

A empresa de trabalho temporário contrata o trabalhador temporário, com registro em carteira de trabalho na condição de temporário, e o coloca à disposição da empresa contratante do serviço.

Principais características do trabalho temporário

  • O trabalhador temporário não pode substituir um empregado que tenha sido dispensado da empresa contratante do serviço;
  • O contrato de trabalho temporário não pode ser utilizado como período de experiência, em substituição ao contrato de experiência previsto na Consolidação das Leis do Trabalho;
  • O trabalho temporário pode ser executado em atividades-meio ou atividades-fim da empresa contratante do serviço;
  • O trabalhador temporário fica subordinado à empresa contratante do serviço, a qual tem total gerência sobre seu trabalho, podendo autorizar ou não a realização de trabalho extraordinário;
  • Não há vínculo empregatício entre o trabalhador temporário e a empresa contratante dos serviços. O vínculo é com a empresa de trabalho temporário, a qual é responsável pela sua contratação e remuneração;
  • O contrato de trabalho temporário, com relação a mesma empresa contratante dos serviços, não poderá exceder ao prazo de cento e oitenta dias, consecutivos ou não, podendo ser prorrogado por até noventa dias, também consecutivos ou não.

    Após esse prazo, o trabalhador temporário somente poderá ser colocado à disposição da mesma empresa contratante dos serviços em novo contrato temporário, após noventa dias do término do contrato anterior, sob pena de caracterizar vínculo empregatício com a contratante.

Nessa postagem você soube o que é trabalho temporário, as condições para contratação de trabalhadores temporários e as principais características do serviço temporário.

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